Assine você também a carta de apoio a Jandira Feghali

Candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro, a deputada Jandira Feghali tem dado importante contribuição à questão dos direitos da mulher (leia texto abaixo). Nessas eleições, seu trabalho tem sido alvo de campanha difamatória da Igreja Católica. Redes e organizações da sociedade civil que reconhecem a seriedade e a importância do trabalho da parlamentar solidarizaram-se com ela.

Se você também quer repudiar esta campanha difamatória e registrar seu apoio e solidariedade a Jandira Feghali, deixe seu nome e email em nossa caixa de comentários.

Compromisso com a democracia
21 de setembro de 2006

As organizações abaixo assinadas vêm a público defender o trabalho da médica e Deputada Federal Jandira Feghali e reafirmar, frente à população do estado do Rio de Janeiro, que nos 16 anos em que atuou na Câmara Federal, Jandira Feghali se destacou como defensora dos direitos da mulher e de todos os temas da saúde pública, tendo por isto ganhado respeitabilidade e projeção nacional e internacional.

Recentemente, Jandira Feghali foi responsável pela redação final da lei de combate à violência doméstica contra as mulheres, tendo percorrido vários estados onde promoveu audiências públicas de consulta, para aprimorar o texto desta lei, que acaba de ser sancionada pelo Governo o que foi comemorado, por nós, como um grande avanço.

Jandira Feghali foi líder na aprovação da lei que regulamenta a atenção à saúde da mulher e o planejamento familiar, dando condições de acesso universal aos métodos contraceptivos e também ao tratamento da infertilidade - para garantir a concepção - através do Sistema Único de Saúde.

Participa da aplicação do Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal.

Para o estado do Rio de Janeiro - o qual representa - Jandira Feghali trabalhou com afinco pela liberação de recursos do Governo Federal que permitam a implementação dessas políticas. Viabilizou com isto a abertura de berçários, leitos de maternidade, compra de mamógrafos e aparelhos de ultra-som, abertura de um serviço para AIDS infantil de referência no estado. Criou ainda, no Conselho Regional de Medicina, o projeto do Centro de Atendimento à Mulher Adolescente, instalado no Hospital Estadual Pedro II.

Por estas razões, Jandira Feghali foi designada relatora de todos os projetos que lidam com a saúde da mulher, entre estes o PL 1135 que trata da interrupção da gravidez em casos determinados, que ainda não foi votado. O projeto é resultado de nossa luta e faz parte deste conjunto de ações do campo da saúde integral e dos direitos das mulheres.

O parecer de Jandira Feghali sobre este projeto de lei foi resultado de ampla consulta nacional, seguida pelo trabalho de uma Comissão Tripartite composta por representantes do Governo, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil. Sem hipocrisia, este trabalho reabre o debate sobre esta questão, para adaptar a legislação à realidade, e permitir o acolhimento das mulheres pelas instituições do SUS e segundo os critérios da lei.

Consideramos má-fé atribuir a este projeto o conteúdo de “optar pela interrupção da gravidez como método contraceptivo”. Não é disso que se trata, sobretudo quando olhamos com atenção para a realidade brasileira.

O aborto clandestino é um fato em nossa sociedade, e a ele as mulheres recorrem, na maior parte das vezes, em condições precárias e sem qualquer regulamentação, permitindo-se que clínicas clandestinas operem livres de fiscalização ou controle por parte das autoridades competentes. Muitas vezes esses serviços são de má - ou péssima - qualidade, e essas clínicas particulares lucram à custa da morte ou de seqüelas graves para a saúde de mulheres, sobretudo as mais pobres.

A lei punitiva não tem evitado o abortamento clandestino, que é feito aos milhares sendo responsável por uma em cada oito mortes maternas no país. Esta lei punitiva não reduz o número de abortamentos, pois não enfrenta suas causas: o abandono, a falta de creches, o desemprego e a miséria das mulheres chefes de família, a exigência de teste negativo de gravidez para conseguir um emprego, a falta de assistência de todas as instituições, a falha de métodos contraceptivos.

Por tudo isto e independentemente de opções partidárias, repudiamos com veemência o panfleto que vem sendo distribuído pela Frente Carioca pela Vida, às vésperas das eleições 2006, nas paróquias católicas do Rio de Janeiro. Com um texto tendencioso, desrespeitoso e difamatório do trabalho de Jandira Feghali, hoje candidata ao Senado, este panfleto contém uma interpretação inverídica sobre o projeto de lei acima referido, num ato que entendemos como franca agressão à lei eleitoral e à democracia brasileira. Assinam esta Carta,

Redes, associações e articulações nacionais:
Associação Brasileira de ONGs - ABONG Nacional
Articulação de Mulheres Brasileiras
Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB
Católicas pelo Direito de Decidir
Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM
Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento de Adolescentes do Brasil - MAB
Rede de Homens pela Equidade de Gênero - RHEG
Rede Internacional de Gênero e Comércio - Ponto Focal Brasil
Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
União Brasileira de Mulheres - UBM

Organizações da sociedade civil:
Afya Centro Holístico da Mulher - PB
ABIA/ Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids - RJ
Associação Casa da Mulher Catarina - SC
Bamidele – PB
Centro da Mulher 8 de Março - PB
Centro Dandara de Promotoras Legais Populares - DF
CPM/ Centro Popular da Mulher de Goiás – GO
CEVAM/ Centro Vergueiro de Assistência à Mulher - SP
Cfemea - DF
Coletivo Feminino Plural de Porto Alegre - RS
Coletivo Leila Diniz - RN
Cunhã Coletivo Feminista - PB
Grupo Curumim Gestação e Parto - PE
Grupo Transas do Corpo – GO
IMAIS/ Inst. Mulheres pela Atenção Integral à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos - BA
MUSA - ISC / UFBA - BA
Instituto Equit, Gênero, Economia e Cidadania Global - RJ
Instituto Papai - PE
Instituto Patrícia Galvão - SP
IPAS – RJ
MARIA MULHER - Organização de Mulheres Negras
MPM/ Movimento Popular da Mulher – MG
MUSA - MG
REDEH/ Rede de Desenvolvimento Humano - RJ
Semina – SP
SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia – PE
Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero - RS

Dr. Aníbal Faúndes, médico e pesquisador



Publicado em September 23rd, 2006

50 comentários em " Assine você também a carta de apoio a Jandira Feghali "

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Alice Matos disse,
9-23-2006 - 11:36:13 - 150.164.93.3    

A carta de apoio ficou muito boa. Muito bem.
Acho mais importante que a carta receba apoios de instituições. Agora é divulgar para todo lado.

Abs,
Alice Matos

Alcides disse,
9-23-2006 - 14:04:22 - 150.164.93.3    

Gostei muito. É uma carta clara e firme, como deveria ser. Já estou divulgando.

maria jose disse,
9-23-2006 - 22:34:56 - 201.37.242.23    

Afinal a Jandira é ou não autora do PL-1135? É um projeto que autoriza o aborto até o nono mes! E com dinheiro do SUS e de planos de saúde, assim eu entendi!

Maria Eunice disse,
9-23-2006 - 23:58:28 - 150.164.93.3    

Oi Maria José,

Você entende pouco amiga.

A deputada Jandira Fhegali é tão-somente RELATORA do PL 1135. Relatora é bem diferente de autora. Como relatora do PL 1135 a deputada incorporou a recomendação, na íntegra, feita pela Comissão Tripartite que fez a revisão da lei punitiva sobre o aborto no país, compromisso do Estado brasileiro na Conferência da ONU sobre a mulher. Tá lembrada?

E se vc se der ao trabalho de ler o PL 1135, e deixar de emprenhar pelo ouvido, vai saber que o PL propõe legalizar o aborto até 20 semanas! Vc sabe ler, não sabe? Então leia amiga.

O abortamento como procedimento médico seguro, que de fato é, num país de acesso universal à atenção à saúde, é óbvio que o aborto legalizado deverá ser obrigatoriamente atendido pelo SUS.

Se o aborto fosse legalizado e todas as mulheres que recorrem ao aborto clandestinamente fossem devidamente atendidas pelo SUS (para realizar o abortamento), o Brasil gastaria menos. Parece-me que o SUS gasta dez milhões de dólares anuais atendendo as sequelas do aborto cladestino. Se realizasse os aborto, decerto não gastaria nem a metade! Ou você vai fazer de conta que não sabe disso também? Brancadeira tem hora, querida.

Dinheiro de Plano de Saúde é dinheiro das pessoas que pagam o plano. Esqueceu? Então quem abortar via plano
de saúde, está pagando o seu próprio aborto. Com seu dinheiro. Qual é o problema Maria José?

Um abraço,
Maria Eunice

Letícia Martins disse,
9-24-2006 - 12:21:47 - 200.139.129.211    

Maria José,

Tenho a impressão que você ou não sabe ler, ou é uma \”analfabeta funcional\” (é assim que se diz para quem não compreende o que lê?), ou usa de má-fé sobr eo PL 1135 e a nossa senadora Jandira Feghali. Se sabe ler querida, procure se informar. Não é nada disso que sua insanidade está dizendo. E eu não vou mais perder o meu tempo com vc, pois não vale à pena.

Laura Antunes disse,
9-24-2006 - 16:43:42 - 200.139.129.211    

Estou feliz porque vocês conseguiram dar conta de reagir num documento tão bem fundamentado.

LAURA ANTUNES
“luz amarela no quarto dela/ali se
espera/que um sonho entre pela janela
Alonso Alvarez
www.seabra.com/cgi-seabra/haikai/randtxt.pl/haikai.html

magaly pazello disse,
9-24-2006 - 18:15:24 - 201.29.30.247    

Assino a Carta de Apoio à Jandira Feghali!

A campanha orquestrada por grupos religiosos fere princípios éticos cristãos sobretudo o princípio da caridade que eles dizem estar defendendo… É uma campanha cujos argumentos são falsos e mentirosos, além de promover a intolerância. Ou seja merece, no mínimo, uma ação por parte de Jandira por se tratar de uma campanha difamatória.

Magaly

maria jose disse,
9-24-2006 - 19:36:18 - 201.37.242.23    

Não sou menos culta, sou apenas um pouco mais educada.
Então o que significa este item:

“Art. 9º Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128
do Código Penal”.

Quais seriam estes artigos? Leiam e expliquem, se conseguem, porque eu não consegui.

Sandra Valongueiro disse,
9-24-2006 - 19:53:41 - 201.32.128.14    

Concordo integralmente com a carta e como nao consegui assinar antes, aqui me solidarizo.
Sandra

Caetana Campos disse,
9-24-2006 - 22:46:24 - 200.139.129.211    

Parabéns às pessoas que escreveram o documento COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA, resgatando para o povo do Rio de Janeiro a verdade sobre a nossa candidata a senadora Jandira.

Um recado para Maria José: não é uma questão de educação o que você está tentando fazer aqui não, está é enchendo nossos úteros. Só isso. Deu pra entender?
Que saber mais? Proponho que a presenteemos com um soleníssimo silêncio. É isso mesmo, não vamos mais dar palco para você. E nem ceder o nosso.

Caetana Campos
,,,,,,,,,,,,,,,,,

Goze.
Quem sabe essa
é a última dose?
Millôr Fernandes
http://www.seabra.com/cgi-s…

Mirtes Linhares disse,
9-24-2006 - 22:52:20 - 201.52.91.243    

Ainda não entendi a explicação da Letícia Martins…

Voces estão dizendo que é para legalizar o aborto até o nono mês e nós (contribuintes) ainda vamos pagar por isso??

Além de assassinar o nosso futuro desejam ainda, transferir para a industria do aborto, os suados fundos nacionais???

Não compreendo voces tão espertas se submetem ao interesses dos controladores internacionais….os controladores de população?

Ainda se estivessem defendendo verdadeiros direitos das mulheres, mas o aborto….o que defendem é de verdade direito antes, uma enorme, terrível violencia ..não se dão conta não?????

Mirtes.

Helenice Lisboa disse,
9-25-2006 - 05:55:38 - 200.139.129.211    

Considero um absurdo esta forma como a Igreja Católica está perseguindo a deputada
Jandira Feghali no Rio de Janeiro. Fou muito acertada a decisão de fazer este excelente documento para apoiá-la.

Terezinha Sanches disse,
9-25-2006 - 08:58:36 - 150.164.93.3    

Gente,

…. Como (a Igreja Católica) se acha no direito até de insuflar essa gente maluca a perseguir uma pessoa como a deputada. Ah, que ódio. Hoje vi um blog que foi feito exclusivamente para falar mal da deputada. É repugnante.
Adorei o documento que apoia a candidata.

Terezinha Sanches
******************
sair do protocolo
contornar a mesmice
bancar o vôo solo

Gabriela Marcondes
www.seabra.com/cgi-seabra/haikai/randtxt.pl/haikai.html

Carla Santana disse,
9-25-2006 - 09:08:47 - 150.164.93.3    

Gente, mas é abuso demais essa perseguição contra a deputada Jandira Feghali. (…) As mulheres sempre abortaram. Vão continuar abortando porque quando a gente não quer ter filhos naquela época e engravida, não tem porteira que segure. Esse é o maior poder que as mulheres têm. E muitas só percebem isso quando estão grávidas e não querem. Isso vale para a doutora, PHd, até para a analfabeta lá das brenhas. Quem é contra o direito de abortar é mais contrário para podar esse poder que as mulheres têm.

Francisco disse,
9-25-2006 - 12:34:46 - 200.157.44.34    

Como defensor da vida, sou contra o aborto, e mais ainda a favor de uma educação sexual e apoio do governo em dar o mínimo declarado na constituição, políticos vem e vão e continua a mesma coisa, a falta de sensibilidade como o povo. Diante da minha posição, não voto na Jandira.

9-25-2006 - 13:47:17 - 201.27.184.78    

Podem ter a certeza que nossa rede apóia integralmente a Carta e reconhece em Jandira Feghali uma mulher - médica, mãe e parlamentar - comprometida com a dignidade, o respeito e a vida das mulheres brasileiras. É lamentável a ingerência feita por setores religiosos conservadores e fundamentalistas que insistem em impor sua moral pública única a toda uma população, desrespeitando o princípio constitucional da laicidade do Estado. É lamentável que em pleno século XXI presenciemos perseguições dessa natureza que atentam contra a democracia e o livre desenvolvimento de uma nação. Por que livre não é uma nação em que as mulheres não tem o direito de decidir sobre sua vida sexual e reprodutiva…

Valéria Pandjiarjian
CLADEM - Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher

Adriana Lemos disse,
9-25-2006 - 14:02:13 - 200.156.24.98    

Parabéns à carta e à Deputada Jandira!!

Nós mulheres, e em especial profissionais na área da saúde e educação temos que lembrar sempre que independente de orientação moral e religiosa o aborto deve ser um DIREITO assegurado como direito humano, logo um DEVER do Estado.

Adriana Lemos
(profª EEAP/UNIRIO)

Fátima Gomes disse,
9-25-2006 - 15:24:37 - 201.52.91.243    

Não concordo. A Jandira Feghali é médica pediatra e jamais poderia defender o aborto de criancinhas.

Afinal todas sabemos que as crianças são o futuro.

Ora, se legalizarmos o aborto estaremos com isto sepultando o futuro do querido Brasil.

Por este motivo não votarei na Jandira, aliás informarei a todos que conheço, que seus discursos não correspondem à sua prática.

Abraço a todas.

Fátima.

maria jose disse,
9-26-2006 - 13:50:51 - 201.37.242.23    

Jandira Feghali (PCdoB/RJ), candidata ao Senado é autora do PL substitutivo sobre o assunto. Neste substitutivo, subrepticiamente, diz no Art. 9:

“Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).”

Acontece que estes artigos, pretendidos revogados, são os que proíbem e/ou regulamentam (em casos específicos) a prática de aborto. Vale dizer: se este Projeto de Lei for aprovado, NÃO HAVERÁ NENHUMA RESTRIÇÃO A ESTES ASSASSINATOS, permitindo o crime até instantes antes do parto.
Foi isto que eu li.

Mulheres de Olho disse,
9-26-2006 - 16:41:55 - 201.51.73.248    

Este debate chegou a um ponto em que o melhor será escrever aqui no Blog um novo artigo. Mas por enquanto, gostaria de fazer aqui algumas observações:

1. O Projeto de Lei que defendemos (nós do movimento de mulheres junto com parceiros da área médica e jurídica), em sintonia com o que foi encaminhado pela Comissão Tripartite ao Congresso Nacional, de fato revoga os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto (artigos 124, 126, 127 e 128). Só não revoga o artigo que se refere ao abortamento forçado, ou seja, o texto mantém como crime o ato de forçar uma mulher a ter interrompida sua gravidez.

2. O projeto de lei aprovado pela Comissão Tripartite estabelece que toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de uma gravidez, realizada por médico e condicionada ao seu consentimento livre e esclarecido, até doze semanas de gestação. O texto abre exceções e amplia este prazo para 20 semanas de gestação em alguns casos, como na gravidez resultante de crime contra a liberdade sexual (estupro) e no caso de diagnóstico de grave risco à saúde da gestante.

3. Considero como uma atitude de extrema má fé (sim, porque não se trata de ignorância) divulgar amplamente que a proposta de lei que tramina na Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional defende o abortamento até o nono mês de gravidez. Primeiro porque, neste caso, nem mesmo cabe o conceito de \”abortamento\”, mas sim de \”antecipação do parto\”.

4. A prática do abortamento faz parte da vida social e comunitária desde sempre, no Brasil e no mundo. O Código Penal que criminaliza o aborto no Brasil data de 1930. Mas nem por isto o abortamento deixou de ser praticado, numa clandestinidade que não incomodava qualquer setor da sociedade até que tenhamos começado a protestar contra as condições em que isto acontece, com os danos à saúde e à vida das mulheres, e, inclusive, custando aos cofres públicos em torno de 35 milhões de reais ao ano (dado do SUS para o ano de 2004 quando houve 244 mil internações motivadas por curetagens pós abortamentos - das quais somente cerca de 25% são espontâneos - sendo o restante abortamentos feitos na clandestinidade).

5. Com a descriminalização e a devida regulamentação os procedimentos acontecerão de maneira mais segura, e as mulheres receberão orientação de qualidade por parte dos serviços de planejamento familiar, o que estabelece a tendência, inclusive, de redução do número de abortamentos, pois as mulheres estarão melhor informadas e respaldadas.

6. Outro ponto desta discussão que nos coloca frente a um equívoco conceitual é na menção a \”controle populacional\”. se o tema de que estamos tratando é a decisão autônoma das mulheres por interromper uma gravidez, não cabe este conceito. No Brasil houve política de controlde populacional nas décadas de 1960 e 1970 (com esterilizações ilegais em massa e oferta descontrolada de DIUs e pílulas anticoncepcionais superdosadas). Mas esta política foi devodamente revertida no processo de democratização, com a elaboração do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e com a aprovação da Lei de Planejamneto Familiar. Trata-se de outro ato de ma fé, no meu entendimento, afirmar que a defesa da descriminalização do aborto é parte de uma estratégia internacional de controle populacional.

7. A opção das mulheres pelo abortamento não se caracteriza como um fenômeno de controle populacional. Se caracteriza como uma decisão de foro íntimo. O controle populacional é um tipo de política – em geral autoritária – que nada tem a ver com as decisões privadas de uma mulher ou de um casal.

Angela

Janildes Lima disse,
9-26-2006 - 16:51:39 - 200.223.243.151    

Vivemos num país desigual onde imperam o racismo, machismo, legitimados pelo patriarcado. Jandira Feghali (PCdoB/RJ), é uma pessoa séria e preocupada com o destino do povo do Brasil, por isso merece o nosso respeito.

Abomino o que a igreja está fazendo, esta é mais uma forma de violência contra a mulher.

Abraços,
Janildes Lima

Mariana Rodrigues disse,
9-27-2006 - 08:10:01 - 201.62.137.95    

Olá,

Precisamos de um novo post sobre este assunto,
ainda mais que a liminar foi derrubada

ZENIT - O mundo visto de Roma
Código: ZP06092618
Data de publicação: 2006-09-26
Nota da Arquidiocese do Rio de Janeiro sobre notificação ao cardeal Eusébio Scheid

RIO DE JANEIRO, terça-feira, 26 de setembro de 2006 (ZENIT.org).- A Assessoria de Imprensa da Arquidiocese do Rio de Janeiro divulgou esta terça-feira Nota Oficial, assinada pelo Bispo Auxiliar e Moderador da Cúria Metropolitana, Dom Assis Lopes, sobre o recebimento da notificação do TRE ao Cardeal Eusébio Scheid e a D. Dimas Lara Barbosa, Bispo auxiliar do Rio e a cassação dessa liminar pelo Colegiado do próprio TRE. Esta é a íntegra da Nota Oficial:
http://www.zenit.org/portuguese/visualizza.phtml?sid=95491

Essa gente pró-vida deveria se conformar em viver conforme as suas crenças e segui-las ao pé da letra e se conformar que vivemos no Brasil, que não é um estado teocrático. Ao contrário, é um estado laico, logo suas leis devem ser laicas. Parece que não entendem esta realidade. O que é uma penas, pois ela não mudará, o resto é piração.

Gostei muito da declaração do Felipe: \”Eu fui um filho que não foi planejado\”, que se encontra no artigo de Fátima Oliveira: O aborto, as leis e as eleições
www.mhariolincoln.jor.br/index.php?itemid=1887

Mas a declaração completa do Felipe está
www.montfort.org.br/index.php?secao=cartas&subsecao=doutrina&artigo=20040803165016&lang=bra

MARIANA RODRIGUES
\”E então chega aquela idade/onde todo
tesão de mijo/é quase um rio de
saudade.\” Simão Pessoa
www.seabra.com/cgi-seabra/haikai/randtxt.pl/haikai.html

Mariana Rodrigues disse,
9-27-2006 - 08:12:54 - 201.62.137.95    

Olá, outra vez,

Só para dizer que esse OLHAR DE ROMA me deixa possessa:
“ZENIT - O mundo visto de Roma”
http://www.zenit.org/portuguese/

MARIANA RODRIGUES
“E então chega aquela idade/onde todo
tesão de mijo/é quase um rio de
saudade.” Simão Pessoa
www.seabra.com/cgi-seabra/haikai/randtxt.pl/haikai.html

Fátima Gomes disse,
9-27-2006 - 11:30:42 - 201.52.91.243    

Querida Angela,

Obrigada por suas observações esclarecedoras.

Entretanto sob os itens 6 e 7 da nota, voce comete um equívoco imenso.

Veja, desde a Conferencia Mundial de População de 1974 em Bucareste e depois em 1994 no Cairo, passando por Pequim e Pequim + 5, o que se busca através dos temas demográficos é se alcançar a redução
do crescimento da população, e esta prioridade é maior ainda nos países mais pobres como é o caso do Brasil.

Note que todos os emprestimos feitos com os organismos da ONU, Banco Mundial, FMI e outros estão atrelados à prestação de serviços de saúde sexual e reprodutiva, planificação familiar inclusive a coação a nível de governo para que se ofereçam em seus centros de saúde pública a esterilização gratuita para homens e mulheres.

Podes explicar se isto é o não controle de população??

Podes esclarecer para as mulheres que não são ativistas feministas o que é que voces defendem de verdade?

Outra curiosidade, gostaria de saber qual é a intenção daqueles que pagam seus salários??

Você saberia responder?

Um abraço.

Fátima Gomes

Gilberta Soares disse,
9-27-2006 - 13:14:07 - 201.79.183.188    

Sobre o debate do controle populacional, quero acrescentar que esta tem sido uma bandeira histórica do movimento feminista.

Denunciamos a esterilzação em massa, o uso indiscriminado de anticoncepcionais hormonais e a ineficiência das famosas \”palestras\” que pretendia/em dar conta da necessária prática educativa quando se trata de planejamento familiar.

Trabalhamos pela existencia de um planejamento familiar ou reprodutivo de fato que garanta o acesso aos métodos em sua diversidade, envolva os homens e ofereça uma pratica educativa participativa e dialógica que possibilite o conhecimento do corpo e a escolha de métodos adequados para cada mulher ou casal.

A questão de oferecer os métodos definitivos - laqueadura tubaria e vasectomia - nos serviços públicos de saúde também é uma bandeira nossa. A idéia é regulamentar a prática e evitar a realização desenfreada de esterilização feminina, que foi empreendida como forma de controle de natalidade de forma clandestina, uma das formas foi através do famoso método de voto de cabresto - troca de voto por esterilização. Pasmem, isto ainda acontece aqui no Nordeste/Paraíba.
Pior que tudo isto, contribuiu para criar uma cultura de esterilização na população.

Bem, o direito de decidir por um aborto é outra coisa, remete a decisão, maternidade voluntária, e não controle do outro (instituição/Estado) sobre o corpo da mulher.

Sonia Corrêa disse,
9-27-2006 - 16:29:13 - 201.19.97.178    

Para a Fátima e demais participantes da conversa

(que estejam interessad@s na posições feministas sobre controle populacional e nos significados do Cairo e de Pequim)

trago como contribuição o artigo escrito por mim e José Eustáquio Alves sobre os dois temas. Foi publicado na Revista Brasileira de Estudos Populacionais em 2004 e pode ser acessado no link abaixo

http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/rev_inf/vol20_n2_2003/vol20_n2_2003_3artigo_p129a156.pdf

Sonia Corrêa

Roberto disse,
9-27-2006 - 17:19:24 - 200.171.143.68    

ABORTO LIVRE ATÉ O MOMENTO DO PARTO, ENGANO OU MÁ FÉ?

A Angela afirma que estão agindo de má fé aqueles que dizem que o
projeto da Comissão Tripartite legaliza o aborto até o nono mês.
Ela afirma que só pode ser fruto de má fé dizer que revogando os
artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal o aborto
seria permitido durante toda a gestação porque no último trimestre o
procedimento não seria considerado um aborto e sim uma antecipação do
parto.

Fico contente em ver que pela primeira vez as feministas admitem que o
projeto realmente revoga todos os artigos do código penal que
criminalizam o aborto. Isto foi escondido da população até o dia de
hoje, e era isto o que não pode ser considerado senão como fruto de
má fé.

Quanto à argumentação da Ângela, pode ser que não seja fruto de
má fé, mas de um engano, facilmente reconhecível.

O projeto legaliza o aborto até o momento do parto porque:

1. Mesmo se for chamado de antecipação do parto em vez de
abortamento, quando forem revogados os artigos 124, 126, 127
e 128 do Código Penal, não existirá nenhum artigo que
criminalize a antecipação do parto durante o último trimestre.

2. Ademais, o procedimento somente poderá ser considerado
antecipação do parto se o bebê for retirado do útero com vida. Se
o bebê for morto dentro do útero para depois ser expulso, a cirurgia
não poderá ser considerada uma antecipação do parto. Hoje qualquer
pessoa que realize este procedimento será presa e enquadrada no delito
de aborto e não no de antecipação do parto, justamente aquele que
são definidos pelos artigos 124, 126, 127 e 128 do
Código Penal. Se estes artigos forem revogados, qual seria o
artigo do Código Penal que incriminaria o procedimento? Nenhum.
Portanto, o aborto estaria descriminalizado até a hora do parto.
Não existe argumento possível de provar o contrário.

Se a Angela não conseguir descobrir, sabe-se lá onde, um
argumento claro que demonstre o contrário e não admitir que o projeto
legaliza o aborto durante os nove meses da gravidez, então
teremos que caracterizar sua posição como de manifesta má fé.

Mulheres de Olho disse,
9-27-2006 - 18:03:16 - 201.51.80.40    

A lei sobre aborto que defendemos prevê uma regulamentação que de maneira alguma teria este conteúdo.

Há outros países que legalizaram o abortamento e a política pública não se dá nesses termos. Podemos olhar o exemplo da França, da Italia, da Alemanha e outros. Uma coisa é o debate jurídico, e a forma legal de solucionar essa questão. Outra coisa é a resistência dogmática, que deve ser respeitada, mas no meu entendimento, não transportada para o âmbito das leis que regem as existência de todas as pessoas, da sociedade civil, enfim.

Angela

Maria Helena disse,
9-27-2006 - 22:22:58 - 201.19.134.216    

Fátima Gomes, o debate atual nas páginas dos jornais, como vc pode ler num artigo de Sonia Correa e Lena Lavinas tb publicado aqui, é só um bom exemplo de como não são as feministas as anti-natalistas. O desejo de controlar o nascimento de filhos de pobres vem de outro lado, em geral travestidos de um discurso pseudo-liberal, pero no mucho, na medida em que defende a ampla liberdade de escolha das mulheres, desde que às pobres seja reservado o menor número de filhos possível…

Fátima Gomes disse,
9-28-2006 - 19:04:11 - 201.52.91.243    

Angela, Maria Helena e demais participantes

Ainda sobre o controle populacional, o número de mulheres esterilizadas no Brasil é estarrecedor, está na casa dos 7 dígitos.

Este processo foi executado aqui pela filial da IPPF, a nossa BENFAM.

Afinal, qual é o bem que está sendo feito, considerando que nosso país tem uma densidade populacional de aproximadamente 19 habitantes/KM2.

Alguém aqui já parou para cotejar as maiores economias do mundo com respectivas populações/densidade?

Experimentem fazer isto com alguns países como Taiwam, Coreia, Japão e terão uma surpresa. Embora sejam países pequenos, territorialmente, estão entre as maiores potencias econômicas do mundo.

A constatação que se faz é que quanto maior a densidade, maior o PIB…

Apenas por curiosidade, a densidade dos países Taiwam e Coreia, está acima de 1.300/km2.

Um abraço.
Fatima

katia souto disse,
9-29-2006 - 07:58:09 - 200.130.11.66    

Apoio Jandira, na sua incansável luta pela cidadania feminina, pela igualdade e a justiça social em nosso país.

Assino a carta e convido a todos, homens e mulheres, do Rio de Janeiro, em especial, a dizerem não a hipocrisia e um sim a democracia, votando Jandira Feghali para senadora - 651. Com garra e fé!

Abraços.
Kátia Souto (jornalista, feminista e diretora da União Brasileira de Mulheres)

Regina de Oliveira Carvalho disse,
9-29-2006 - 09:48:27 - 152.92.6.126    

Meu comentário resgata o desempenho de Jandira Feghali como Deputada Federal e médica residente do HUPE/UERJ, quando sua liderança e pensamento transparentes sempre incomodaram pessoas reacionárias. Uma liderança como ela, que exprime com clareza e de modo ético as verdades, coloca o poder da Igreja Católica que sempre dominou e controlou o corpo e o prazer da mulher,ameaçada em seu poderio secular. Passar a descriminalização do aborto é romper com a indústria do aborto, realizado pelas mais “renomadas” casas de saúde (para quem pode pagar) e romper também com o abandono de centenas de adolescentes pobres que engravidam e em desespero colocam suas próprias vidas em risco.
Basta de hipocrisia. Basta de manipulação de consciência. A favor da legalização do aborto e meu apoio à futura senadora Jandira Fghali que será eleita em 1º de outubro.

Roberto disse,
9-29-2006 - 09:54:59 - 200.171.143.68    

A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO
ENCAMINHADO PELA COMISSÃO TRIPARTITE

O projeto de lei encaminhado pela Comissão Tripartite de fato
REVOGA OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE
CRIMINALIZAM O ABORTO (ARTIGOS 124,
126, 127 E 128), como reconhecido pela Ângela, e portanto
isenta de punição qualquer tipo de aborto durante todos os nove meses
da gravidez. Não vale dizer que no último trimestre seria uma
antecipação de parto e não um aborto porque, seja como se chame,
deixará de ser crime; ademais, se o bebê for primeiro morto dentro
do útero para depois ser retirado, nascendo morto, não será
antecipação de parto mas aborto tardio e deixará de ser crime.

Ao contrário do que diz a Ângela, o projeto que tramita na Câmara
neste sentido não prevê regulamentação. Não há uma só palavra
no texto da lei que diga quem deverá regulamentá-la, nem que a lei
só passará a valer depois de regulamentada. Ao contrário, a lei
passa a valer assim que for aprovada. Se houver regulamentação,
poderá demorar anos ou décadas para tal. Enquanto isso ninguém
poderá ser impedido de praticar um aborto tardio no último trimestre
nem de oferecer publicamente o serviço.

Se em algum momento for regulamentada, nenhuma regulamentação pode
restringir os direitos que a lei estabelece, apenas especificar os
modos pelos quais eles podem ser exercidos. Por exemplo, não é
crime comprar um carro. Portanto, nenhuma regulamentação pode
impedir um cidadão de adquirir um carro; pode apenas declarar a
documentação necessária para adquiri-lo, quem terá o direito de
vendê-lo, em que circunstâncias, etc., mas de tal maneira que
qualquer cidadão que deseja adquirir um carro, preenchidas as
formalidades legais da regulamentação, possa adquiri-lo. Caso
alguma regulamentação exclua efetivamente algum cidadão de comprar um
carro, cabe recurso à justiça e até mesmo ao Supremo para fazer
valer o direito. Portanto, se a lei proposta isenta de crime qualquer
tipo de aborto, nenhuma regulamentação poderá declarar como crime
aquilo que a lei não reconhece como tal. Poderá apenas exigir que no
nono mês de gestação o aborto não possa ser realizado em uma
clínica particular, mas em um hospital dotado de centro cirúrgico e
UTI. E mesmo neste caso, se o aborto for realizado em uma
clínica, não constituirá crime contra a vida do nascituro, mas
simples descumprimento da regulamentação.

Andrea Moraes disse,
9-29-2006 - 10:43:02 - 201.51.68.134    

Já está mais do que na hora de consolidarmos a democracia em nosso país. As mulheres devem ter a liberdade civil e política garantida! Vamos examinar sem pré-julgamentos as condições de saúde sexual e reprodutiva no Brasil, essa tem sido uma das bandeiras de Jandira Feghali em sua vida pública.

Ana Paula disse,
9-29-2006 - 11:22:31 - 201.29.201.9    

Eu acho que Maria José vive em um país que não é o Brasil…

Apoio a Jandira!

Maria José Silva disse,
9-29-2006 - 12:43:32 - 201.52.91.243    

Que causa é esta, a da legalização do aborto, que recorre
sistematicamente à mentira e à desinformação? Agora vêm dizer que
com o aborto legal o seu número diminuiria. Absurdo. Isto jamais
aconteceu em nenhum país do mundo. Pelo contrário, a banalização
do aborto só faz aumentar a sua ocorrência.

Maria José Silva

9-29-2006 - 14:42:01 - 200.247.144.81    

Gostei muito que tem o movimento por direitos reprodutivos forte no Rio de Janeiro.
Quando movimentos de fundamentalismo começam a atacar, ou impedir de construir, ou obstaculizar direitos ganhados na vida de luta, nao só de mulheres, também direitos reprodutivos dos homens… entao, temos que denunciar essas praticas.
No Equador foi impedida a pilula do dia seguinte. É uma violaçao ao direito de planificaçao familiar.
No Holanda vc tem legalizado o dereito a aborto sem restriçoes! Dados: Holanda é o pais com mais baixo indice de aborto do mundo e com livre eleiçao pra a vida. Qualidade de vida primeiro!

Harrie Derks,
jornalista
Jornal Juvenil América latina

9-29-2006 - 16:32:55 - 200.163.170.99    

Prezada Deputada Jandira,
tive oportunidade de conhecer o importante trabalho que Vossa Excelência desempenha junto ao Congresso Nacional, especialmente no que tange aos Direitos Humanos das Mulheres.
Por essa razão, venho prestar minha irrestrita solidariedade, nesse momento em que Sua Excelência se vê vítima da intolerância religiosa, proveniente de algumas poucas lideranças que ainda resistem à efetividade da Constituição Cidadã, a qual assegura a vigência de um Estado laico.
Parabéns pelo seu trabalho, e continue lutando pela vida das brasileiras.
Cordialmente,
Roberto Arriada Lorea
Diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos, da Associação dos Juízes do RS.

Ennio Candotti disse,
9-29-2006 - 17:28:50 - 201.51.57.69    

Subscrevo-me em apoio à candidata Jandira Feghali,

Ennio Candotti - físico (UFES)

Thiago Brito disse,
9-30-2006 - 00:28:50 - 200.147.62.95    

Venho por meio deste manifestar o meu apoio à candidata Jandira Feghali. Dessa eleição, acredito que ela é uma das poucas que se salva e que me motiva, neste próximo domingo, a ir às urnas.

João Carvalho disse,
9-30-2006 - 09:04:53 - 201.23.220.4    

Meu apoio a Deputada Jandira Feghali pela representação que se faz necessária num pais onde existe muito preconceito quanto ao direito da mulher e da liberdade.
Minha indignação contra o movimento da Igreja Católica do RJ que tenta manchar o nome de uma deputada que vem lutando pela cidadania e dignidade da mulher.
Minha repulsa as mentes que são manipuladas tanto pela Igreja quanto pelos políticos e partidos oportunistas que tentam inculcar a falsa moralidade e obediência cega aos mandamentos políticos e religiosos que enebriam a consciencia e impedem que o cidadão seja um individuo pensante.

Maria Helena disse,
9-30-2006 - 09:39:03 - 201.19.168.111    

Maria Jose,

existem diversos estudos que mostram a redução do número de abortos em países nos quais foi legalizado. O melhor exemplo é a França e as razões são simples: em vez de ser realizado clandestinamente, o aborto legalizado é feito na rede pública de saúde, com acompanhamento adequado, e serve para que a mulher seja alvo de uma política de saúde integral que permita a ela evitar a reincidência no aborto. Tb a distribuição gratuita da pilula do dia seguinte diminuiu a incidência de abortamentos.

Jornadas disse,
9-30-2006 - 12:36:38 - 201.51.36.243    

Antes deste episódio com a Arquidiocese, no dia 13 de setembro, a Deputada e candidata ao senado Jandira Feghali deu uma entrevista ao blog do jornalista Sidney Rezende, que vale a pena conferir.

O endereço eletrônico para acessar a entrevista é:

http://www.sidneyrezende.com/sec_news_view.php?id=981

Sua postura e o conteúdo de sua fala, é o de uma personalidade política de um tempo que parece perdido nos dias de hoje - íntegra, ética, com posições bem explicitadas e com o olhar voltado para o futuro da democracia no país.

Coordenação das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

Thereza disse,
9-30-2006 - 17:48:01 - 201.5.25.118    

Sou a favor do CONTROLE DE NATALIDADE!

Aborto só da corrupção!

Mas meu voto é pra ela.

Marcela C. Martins Amaral disse,
10-3-2006 - 00:14:38 - 201.8.45.21    

Registro aqui o meu apoio à Deputada, que realiza um trabalho sem igual em prol dos direitos humanos e reprodutivos das mulheres.

Marcela Amaral
Universidade de Brasília

Margarida Heluy disse,
10-9-2006 - 22:05:17 - 200.165.150.53    

Penso que é histórico as sociedades se respaldarem em pilares construídos com hipocrisia, mentiras e fingimentos. Discussões como essa precisam existir; aliás, urge que sejam feitas imediatamente. Não podemos mais ter medo; não podemos mais nos calar. A Igreja Católica e tantas outras de várias religiões já causaram muitos danos à humanidade. O ser humano tem todo o direito de fazer suas escolhas que viabilizem uma existência mais feliz, mais leve, menos sofrida. Pessoas como a Deputada Jandira não podem sentir-se sozinhas; precisam ser apoiadas.
Infelizmente, o que se vê em nosso País, é uma Imprensa elitista, burguesa, capitalista, conservadora, hipócrita e manipuladora em que a maioria absoluta das emissoras, revistas e jornais não têm compromisso com a verdade e, sim, e, apenas, com as informações que lhes é conveniente divulgar. Não suscitam debates sérios, profundos, participativos em torno de temas como esse do Aborto.
Vamos nos unir! Vamos lutar com as armas que temos: a nossa criatividade.
Margarida Heluy

Francisco de Assis disse,
10-24-2006 - 15:21:58 - 200.165.60.153    

Apoio a deputada, que, infelizmente, não se elgeu. Mas quem derrotou a candidata não foi a Igreja católica, e sim o Sr. ósé Dirceu, que orientou o PT a despejar votos em Francisco Dorneles, para que ela não se tornasse pa principal liderança das esquerdas no Rio de Janeiro.

eliana marques disse,
10-25-2006 - 11:10:50 - 201.29.24.85    

Naõ consigo compreender qual a intenção de se colocar o PRESIDENTE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA como principal responsável pela modificação da Lei do Aborto neste País; data venha que esta discurssão já acontece muito antes do seu governo. Para quem é da Saúde lida com a situação ou seja vivencia a relidade de Mulheres tendo filhos indesejdos, o que falta neste PAÍS É UM VERDADEIRO PLANEJAMENTO FAMILIAR em que Prefeituras e Governos estejam enganjados para levar informações para dentro das COMUNIDADES e a ELITE, será que não se faz ABORTO CLANDESTINO então eu pergunto: VIVEMOS NUM PAÍS DE HIPOCRISIA???

Rio ,25/10/2006

ELIANA MARQUES

2-4-2007 - 18:38:47 - 189.13.8.212    

A quem Possa Interessar,

Não podemos esquecer nunca que a Ex-Deputa Jandira tem meritos e mais meritos, e não se discuti aqui as qualidades da politica e tão memos a do ser humano Jandira. O debate é a manifestação contraria da Igreja Catolica ao projeto de aborto em votação do Congresso Nacional. Como o divorcio, bandeira do ex-senador Nelson Carneiro, e ao mesmo tempo combustivel de sua vitoria em varias eleições, só com o amadurecimento da sociedade e do proprio congresso foi possivel a lei ser aprovada, e hoje divorcio se faz em cartorios. O assunto tão discurtido, tão melindrado, tão perseguido por tabus, hoje nem tem mais a relevancia da sociedade, muito menos interesses até mesmo dos que no passado o atacaram com tanta força. Creio eu que o tempo e o amadurecimento da sociedade brasileira, vai encontrar um caminho para o aborto, quem sabe a propria tecnologia da medicina possa explicar coisas que hoje não entendemos, e que nos mostre uma solução que não nós doa a conciencia. Mas voltado a carta, ela pede apoio para a senadora se eleger e continuar seu trabalho, é democracia aceitar ou rejeitar. O juiz disso tudo é o povo, e o povo é a democracia onde a urna coloca as coisas no seu lugar. O Tempo vai passar e o que hoje não pode ser, certamente amanhã poderá haver outra decisão.

Luis Fernando - Volta Redonda RJ

Ana Maria disse,
3-5-2007 - 12:36:25 - 161.148.98.7    

Quero deixar aqui o meu apoio, estou fazendo um artigo cientifico para o TCC da minha faculdade sobre o tema: O Direito ao Planejamento Familiar no Estado de Direito Democrático”, achei muito bom o site e erstá me ajudando muito pra continuar minha pesquisa sobre o descaso do governo com as mulheres…na minha cidade tem muitos absurdos como de exigir que a os dois filhos previsto nos requisitos legais sejam do mesmo pai e que a mulher seja casada!!
Quero publicar este artigo e lutar por essa causa, porque as mais pobres sofrem muito..

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