Mulheres de Jundiaí sem pílula do dia seguinte - MS promete recorrer

Noticiamos aqui que o prefeito de Jundiaí (SP) tinha uma decisão em suas mãos, referente a projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores proibindo a distribuição da pílula do dia seguinte pelos postos municipais de saúde. Mesmo ciente de que era uma lei inconstitucional, o prefeito Ary Fossen (PSDB) a aprovou. O texto contraria a lei federal de Planejamento Familiar e normas técnicas do Ministério da Saúde.

O Estado de S.Paulo noticiou neste sábado, 12, que em último caso o Ministério da Saúde deve recorrer à Justiça para derrubar a decisão, e não será a primeira vez que isto acontece: as Câmaras de Vereadores de São José dos Campos, Jacareí e Pindamonhangaba, todas cidades do Vale do Paraíba, igualmente tentaram esta proibição mas tiveram de recuar diante da intervenção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diz a matéria.

No caso de Jundiaí, a promotora Vera Crotti estudará a possibilidade de encaminhar um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao procurador-geral de Justiça do Estado, e o diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França, prometeu que, se este encaminhamento não funcionar, o Ministério da Saúde entrará com uma ação civil pública contra a medida municipal.

Enquanto a questão não se resolve, o estoque de anticonceptivos de emergência disponível na municipalidade de Jundiaí fica aguardando por decisão do prefeito a respeito de seu destino.

CCR foi ouvida

Para a matéria, de Alexandre Gonçalves, foi também ouvida a diretora executiva da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), Margareth Arilha, que deixou claro que a vereança e a prefeitura de Jundiaí adotaram o que é defendido pela Igreja Católica:

“Todos sabem que a lei será derrubada porque é inconstitucional”, afirma. “Mas como estamos em ano de eleição, quiseram agradar à Igreja.”

Em 20 de fevereiro o bispo de Jundiaí, Gil Moreira, esteve na Câmara Municipal para apresentar a Campanha da Fraternidade e aproveitou para pedir que a lei fosse aprovada; e o prefeito Fosser também admite ter recebido pedido semelhante do bispo, para sancionar a medida.

Estes são elementos de um quadro preocupante, coroado com o depoimento da vereadora Marilena Negro (PT), que disse ao jornal que não houve discussão antes de votar a lei, e que a bancada do PT tentou adiar a votação:

“Como não conseguimos, decidimos votar a favor, na esperança de que o Executivo realizasse a discussão da lei antes de sancioná-la, mas isso não aconteceu.”

São evidências da facilidade encontrada pela igreja para se imiscuir em assuntos da pauta política que dizem respeito, portanto, à sociedade civil como um todo e não apenas à comunidade católica.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Sobre este episódio Samanta Buglione publicou contundente artigo no jornal A Notícia (SC):
As pequenas grande maldades