Chile pode suspender distribuição da pílula do dia seguinte

Em um processo legal que se estende desde 2007, o Tribunal Constitucional do Chile tomou a decisão, no dia 28 de março, sobre um recurso de inconstitucionalidade apresentado por 36 parlamentares que se autodenominam “pela vida”, contra as Normas Nacionais sobre Regulação da Fertilidade, em vigor desde outubro de 2006. Essas normas foram criteriosamente elaboradas pelo Ministério da Saúde chileno, junto com uma equipe de especialistas que incluiu outros órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A alegação dos deputados para combater a política, é de que em quatro de seus itens as normas atentam contra o direito à vida, protegido constitucionalmente. O resultado oficial da votação não foi divulgado de imediato, mas vazaram informações de que as quatro demandas teriam sido acatadas.

O alarme foi geral, com manifestações públicas e várias cartas enviadas ao Tribunal.
Se confirmada, esta decisão representaria um retrocesso de 50 anos nas políticas chilenas de Planejamento Familiar afetando, em particular, a distribuição do dispositivo intra-uterino (DIU) do tipo T de cobre, das pílulas anticonceptivas combinadas com levonorgestrel (que são as dispensadas nos consultórios públicos) e da anticoncepção de emergência. Afetaria também os serviços de aconselhamento e oferta de anticonceptivos para jovens com mais de 14 anos sem necessidade do consentimento dos pais ou mães, o que garante a privacidade e vinha sendo considerado um tremendo avanço. Os parlamentares demandantes avaliam que este atendimento com privacidade ofende o direito constitucional que dá aos pais a preferência na educação dos filhos.

Estudo previu conseqüências nefastas

Uma equipe da Faculdade de Medicina da Universidade do Chile atuou como perita no processo e apresentou aos parlamentares, oralmente e por escrito, o resultado de seu trabalho, um estudo cuja conclusão é favorável à manutenção da Norma tal como foi concebida (síntese deste estudo em espanhol pode ser lida aqui). Para os/as especialistas, os métodos anticonceptivos em questão não são abortivos, pois agem antes do encontro do espermatozóide com o óvulo. O estudo considera também que o aconselhamento em privacidade não fere o direito dos pais.

Um dos dados apresentados diz que, caso se suspendesse a venda e distribuição do Diu de cobre, das pílulas combinadas e da contracepção de emergência, como querem os deputados conservadores, os abortos clandestinos anuais superariam os nascimentos, subindo para 275.000 ao ano, em um país onde nascem 200.000 crianças no mesmo período.

O estudo afirma que a tendência de queda da natalidade no Chile reflete uma conduta cultural de controle, e que o surgimento das Normas atendeu uma necessidade real da população mais desfavorecida. Por isto, a restrição aos métodos modernos de planejamento familiar não mudaria esta conduta cultural, mas aumentaria o uso de medidas clandestinas de muito risco para manter a natalidade desejada, como é o caso do aborto provocado. Haveria um aumento nas taxas de morte materna e infantil, e se elevariam a 56.000 as hospitalizações anuais em maternidades, por complicações derivadas de abortos, redundando em um colapso do sistema hospitalar.

Entre recuo ou rebate falso, fica o retrocesso na anticoncepção de emergência

A reação contra a propalada decisão radical do Tribunal Constitucional foi imediata, com manifestações de rua promovidas pelo Movimento em Defesa da Anticoncepção, e várias cartas enviadas ao TC, como a da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americans e do Caribe, do Grupo de Trabalho sobre Prevenção do Aborto Inseguro da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), do Consórcio Latino-americano de Anticoncepção de Emergência (CLAE), do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e da Federação de Estudantes da Universidade do Chile. (Essas cartas podem ser linkadas aqui)

Além do retrocesso em si, e segundo interpretação da RSMLAC, que tem sede no Chile, a indignação da cidadania chilena se explica porque o Tribunal Constitucional é um organismo superior sobre cujas decisões é impossível apelar, além do órgão ser um resquício do conservadorismo instalado na ditadura de Pinochet, sendo inadmissível que tenha poder para imiscuir-se nas decisões privadas e íntimas das pessoas. Entre as denúncias, se apontou a “ditadura moral dos setores conservadores que, em aliança com a hierarquia da Igreja Católica, impugnaram as Normas Nacionais de Regulação da Fertilidade”.

Por outro lado, alegando o intuito de frear especulações, o Tribunal Constitucional lançou na sexta-feira, 04, um comunicado oficial (publicado no jornal El Mercurio), anunciando que o acordo resultante da votação do dia 28 de março é de que a declaração de inconstitucionalidade só se aplicará à pílula do dia seguinte, que não poderá ser distribuída nos serviços públicos. Por cinco votos contra quatro, o TC entendeu que “há razoável dúvida científica sobre o eventual caráter abortivo da pílula, obrigando fazer primar a garantia constitucional de proteção ao direito à vida acima de quaisquer outras considerações”. Mas avisa que o medicamento poderá ser comercializado nas farmácias.

Os outros três itens não serão afetados. A nota do TC avisa que, por unanimidade, o uso do T de cobre e a norma que estabelece segredo na entrega da pílula a adolescentes serão mantidos. E nega que tenha discutido e muito menos reprovado o uso das pílulas anticonceptivas combinadas com levonorgestrel. Portanto, sua distribuição nos serviços públicos não sofrerá alteração. O Tribunal confirma que divulgará sua decisão, devidamente fundamentada, em 22 de abril.

Organizações da sociedade civil interpretam que houve um recuo diante das inúmeras manifestações de protesto, mas o obstetra Aníbal Faúndes, com quem conversamos, diz que não tem esta certeza e que a pressão popular poderia ter obrigado os membros do Tribunal Constitucional a antecipar o anúncio, mas não necessariamente alterar seu conteúdo: “quanto a isto o tempo poderá dizer”, afirmou.

“Corte tem um perfil dominado pela direita”

Chileno, Aníbal Faúndes foi coordenador do Programa de Saúde da Mulher no primeiro ano do governo de Salvador Allende. Teve que sair do país após o golpe militar de 1973 e trabalhou como assessor do programa de saúde materna e planejamento familiar da República Dominicana. Vive em Campinas (BR) desde 1976, onde é Professor Titular de Obstetrícia e Pesquisador da UNICAMP/ Centro de Pesquisas Materno-infantis de Campinas (Cemicamp/ órgão que ajudou a criar em 1977).

Ele relata que a questão em torno da anticoncepção de emergência no Chile é antiga, e que mesmo depois de liberada sua distribuição, no governo Bachelet, chegou a haver forte boicote às indústrias farmacêuticas que a produziam, até que nenhuma empresa quis mais fabricar ou vender o produto. A Associação Chilena de Proteção à Família iniciou a importação e distribuição do medicamento, tanto para o governo como para as farmácias. Entretanto, as grandes cadeias decidiram não distribuí-lo, e chegaram a ser multadas pelo governo por não disponibilizarem um medicamento considerado essencial. Faúndes ressalta que a atual proibição decidida pelo TC, da distribuição da anticoncepção de emergência pelos serviços públicos de saúde, não atinge a venda em farmácias, o significa que a decisão atinge as mulheres que não têm recursos para comprar o produto:

“Esse elemento é importante. Sanciona uma situação de iniqüidade clara, e que é nova. O Tribunal decidiu que o direito de acesso à anticoncepção de emergência é mantido para quem tem dinheiro”.

O obstetra reafirma que o Tribunal Constitucional chileno é uma corte que não reflete o voto popular, e que reflete sim “a influência da igreja católica e da Opus Dei, que ainda têm enorme poder sobre as decisões políticas do país, mesmo na democracia”. E ele lamenta:

“Esta corte tem um perfil dominado pela direita, mas entre os que votaram neste caso, a favor da inconstitucionalidade, há personagens como um ex-ministro Democrata Cristão do governo democrático do Presidente Lagos, antecessor de Bachelet”.

Para saber como se constitui o Tribunal Constitucional do Chile clique aqui.

Próximos passos da mobilização social

Organizações da sociedade civil pretendem recorrer contra a decisão do TC junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. E o Movimento em Defesa da Anticoncepção mantém um blog, que está recebendo adesões à campanha contra a decisão do Tribunal Constitucional. Clique aqui para visitar o blog e obter mais informações sobre esta decisão, que fere a democracia chilena com reverberações indesejáveis para toda a região latino-america.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Leitura complementar (em espanhol):
Juízes na sua cama