Radis pauta 13ª Conferência Nacional de Saúde

Está muito interessante a cobertura feita no número 65 da Revista Radis - Comunicação e Saúde da FIOCRUZ (jan/ 2008) sobre a 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília em novembro de 2007 (resultado publicado aqui). Para nós, feministas, principalmente as que participaram como delegadas, o evento foi um verdadeiro front de batalha, e a chamada de capa da Radis ressalta o clima que predominou nesta que foi a maior das conferências nacionais de saúde até hoje realizada:

“Evento se destaca pelo que rejeitou não pelo que aprovou”.

No prefácio, Adriano De Lavor mostra a resistência dos grupos que não se conformaram com a falta de debate, e abre o texto citando nosso protesto com “bocas amordaçadas de roxo”. Lembro-me bem desses momentos de terror e de nossa indignação.

O Editorial de Rogério Lannes Rocha, coordenador do programa Radis, afirma que não foi trivial sintetizar tudo o que aconteceu nesta conferência, marcada pelo tom “plebiscitário e avesso a destaques e discussões”, reinante na plenária final. É preciso lembrar que esta é a estratégia costumeira da Igreja Católica (IC), ou seja, descartar o debate, impor idéias e dogmas barrando a reflexão, a escuta e a alteridade. Este foi o tom imposto durante toda a conferência.

A seção “Encontro de paradoxos” informa sobre as votações dirigidas e a baixa mobilização para a defesa de propostas, salvo nas questões relativas ao aborto e às fundações estatais -propostas pelo Ministério da Saúde como solução para a crise na administração dos hospitais públicos. O texto se refere ao fortíssimo lobby da IC e seus aliados na questão do aborto.

A página 14 traz uma entrevista com o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Jr., que teria se comportando como um “popstar”, ou pré-candidato a algum cargo, tendo sido ele quem permitiu a celebração de missas católicas no espaço da conferência. Na entrevista, ele afirma que os temas que monopolizaram as atenções (aborto e fundações) foram polêmicos por terem sido pautados pelo ministro Temporão e que o aborto foi menos discutido pela capacidade de “convencimento” da igreja e dos indígenas.

Ou seja, para além do lobby, foi eficaz a articulação da IC por dentro do Conselho Nacional de Saúde, principalmente com a ajuda de Clovis Boufleur, gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança e substituto de Zilda Arns no Conselho Nacional de Saúde. Ao que tudo indica, Boufleur foi um importante articulador da presença do Secretário Geral da CNBB, Dimas Lara Barbosa, na abertura da 13ª CNS “para surpresa de muitos delegados”, como afirma a revista.

Uma entrevista com Boufleur (p. 28) oferece detalhes de como a IC montou suas estratégias e se articulou com o movimento indígena, deixando claras as tentativas de desqualificar os dados gerados pelo Ministério da Saúde e a manipulação de informações.

Nos relatos e impressões acerca das mesas redondas, a revista destaca os aplausos da platéia diante de momentos marcantes da fala da delegada Clair Castilhos, representante da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Regional Santa Catarina no Conselho Nacional de Saúde, quando ela afirmou, por exemplo, que as mulheres continuam a ser tratadas como reprodutoras e nutrizes, que as maiores causas do adoecimento e morte de mulheres são as condições de pobreza e a criminalização do aborto, entre outras, quando ela apontou a péssima qualidade dos serviços especialmente de pré-natal, os problemas relacionados a questões étnicas e raciais, quando criticou a estratégia de Saúde da Família que reduz a integralidade das ações de saúde e quando, por fim, relacionou o contexto político, econômico e ideológico com as questões da saúde.

Sob o título “Da bagunça ao Método” a edição analisa as plenárias temáticas descrevendo a divisão entre os “laicos” e as igrejas, e aludindo ao clima de guerra. Uma de minhas falas foi reproduzida pela revista, onde considerei a ameaça de retrocesso, mas também deixei claro o avanço que se conseguiu ao ampliar o debate sobre direitos sexuais e reprodutivos, pelo menos na sala onde a temática foi tratada: com exceção da questão do aborto, outros temas como contracepção de emergência e planejamento familiar para jovens foram enfrentados. Na mesma seção, a revista mais uma vez dá destaque para as discussões em torno do aborto, reconhecendo que é difícil a tarefa de debater democraticamente este assunto num ambiente com aquele perfil.

O artigo que trata da Plenária Final, intitulado “Os sem-debate”, retrata a tristeza das feministas ao ver homens vociferando pela vida e contra o aborto, em contraposição às tentativas de defesa da proposta da descriminalização. E reproduz trechos da fala de Adson França, coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, criticando a arrumação espacial pois, antes mesmo de começar os trabalhos, já havia inúmeras pessoas estrategicamente postadas à frente, muitas com os crachás de observadores/as que não davam permissão para estar naquele lugar. Muitos padres, por serem “autoridades”, tiveram sua entrada liberada em espaços exclusivos de delegados/as.

A entrevista com Télia Negrão (Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde), que fecha a edição (p.32), deve ser comemorada como um esforço de contemplar o contraditório, para além da Conferência. A Radis é um veículo de informação específico, lido por inúmeros profissionais e gestores da saúde e, neste sentido, é muito importante que tenha repercutido as ações feministas na 13ª CNS, reforçando com isto o valor desta mobilização de resistência com intervenções criativas, num ambiente de extrema desfavorabilidade.

A revista ressalta também as declarações do Ministro da Saúde após a conferência, quando este citou que os resultados foram equívocos, que os delegados não colocaram propostas alternativas e que, finalmente, as conferências são consultivas e não deliberativas, no que o ministro tem razão. Segundo a Lei 8142 do SUS, a Conferência Nacional de Saúde tem caráter orientador para que o Conselho delibere. Entretanto, os mesmo conflitos e distorções estão presentes no Conselho Nacional de Saúde.

Na seção de Cartas está a opinião sobre a legalização do aborto do ex-secretário de saúde e atual secretário de assistência social de um município do interior da Bahia, assunto tratado no número 58 da revista .O leitor é contra a legalização por entender o aborto como “extermínio” provocado em conseqüência de um descuido das mulheres, e clama por ações de prevenção e conscientização, a exemplo do que se faz com a questão da AIDS. Ele ignora o aspecto dos direitos das mulheres, e não se preocupa em descrever a realidade de vida em que muitas morrem por falta de acesso ao aborto seguro. Então me pergunto: por que publicar esta carta exatamente neste número em que o tema é tratado tão vigorosamente? Ou melhor: porque não incluir outras opiniões, que certamente chegaram à revista após a edição do número 58 (p.19), lembrando que este é o número 65 da revista? Fica aqui a indagação.

Paula Viana, especial para o Mulheres de Olho