“Ora Pílulas!!!” - confusões em torno da pílula do dia seguinte

Desde a semana passada tem sido grande a movimentação da imprensa em torno a campanha das secretarias de saúde de Recife e Olinda de disponibilização, durante o Carnaval, da anticoncepção de emergência, mais conhecida como pílula do dia seguinte. Sob a alegação de que este medicamento é abortivo e que a campanha seria um estímulo ao sexo a ao aborto, a Pastoral da Saúde da arquidiocese de Recife e Olinda cumpriu promessa feita na semana anterior e entrou na segunda-feira, 28, com representação solicitando ao Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) que encaminhasse à Justiça “em caráter emergencial” uma ação para que a entrega do medicamento fosse suspensa em todas as épocas do ano, e não apenas no Carnaval. O arcebispo dom José Cardoso Sobrinho chegou a ameaçar de excomunhão os católicos que recorressem ao artifício da anticoncepção de emergência. Segundo ele, a ação da Arquidiocese está sintonizada com o lema da Campanha da Fraternidade 2008 a ser lançada oficialmente em 7 de fevereiro: “Escolhe, pois, a vida!”.

Afirmando estar cumprindo uma política de planejamento familiar em consonância com o Ministério da Saúde, a Secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos, pontuou: “Não discuto o tema no campo da religião”.

O Secretário de Saúde de Olinda, João Veiga, que de início titubeou frente a ameaças da Arquidiocese, terminou por afirmar: “Para ser submetida à medicação, a mulher precisará passar por uma consulta médica. Quanto ao arcebispo, ele não tem que se meter nisso porque trata-se de uma política de saúde. O máximo que ele pode fazer é orientar os fiéis, mas nunca entrar na Justiça”.

Resposta do Ministério Público - Com base em um laudo técnico elaborado por médicas de sua equipe, a promotora de Defesa da Saúde do MP-PE, Maria Ivana Botelho, negou o pedido da Arquidiocese e recomendou a continuidade da distribuição do medicamento como parte da política de Atenção Integral à Saúde da Mulher. O laudo afirma, em síntese, que a pílula não é um método abortivo:

“As médicas do ministério [MP] analisaram a documentação e o parecer foi no sentido de que não há qualquer efeito abortivo no uso da pílula. Ela impede a fecundação, impede que o espermatozóide chegue a fecundar o óvulo. Mas, uma vez havendo a fecundação, ela não tem o poder abortivo, nem o perigo da má-formação do feto”.

A resposta do MP-PE também levou em consideração que a pílula será distribuída à população através de médicos/as do Sistema Público de Saúde de plantão e com folheto explicativo. Esta resposta foi divulgada na mesma segunda-feira, 28, e a rapidez se explica porque na semana anterior o MP-PE havia recebido toda uma documentação favorável à política pública, enviada como anexo a uma ação coletiva contra a arquidiocese de Olinda e Recife por divulgar informação errada à população, já que a pílula do dia seguinte não é abortiva. Esta ação foi assinada por 74 entidades de movimentos de direitos humanos de mulheres de todo o país, contando com o apoio da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Pernambuco (Sogope), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), da Rede de Residência Solidária, da Prefeitura do Recife e da Secretaria do Estado de Saúde Estadual. Veja notícia aqui.

Ministério da Saúde explicita apoio – Em nota divulgada à imprensa, noticiada no portal Notícias 360, o Ministério da Saúde reafirmou que a distribuição da pílula do dia seguinte no Recife estaria de acordo com as normas estabelecidas.

Antes disto, porém, o ministro José Gomes Temporão foi abordado pela imprensa no domingo, 27, durante lançamento, no Rio de Janeiro, da campanha pela prevenção do HIV/AIDS no Carnaval intitulada “Bom de cama é quem usa camisinha”. Reiterando que a ação em Recife e Olinda está vinculada a uma política que é nacional, José Gomes Temporão disse que esta…

… “É uma questão de saúde pública, não uma questão religiosa. Lamentavelmente a Igreja, cada vez mais, se afasta dos jovens com esse tipo de postura”.

Aduseps apóia Arquidiocese, mas também perde na Justiça – A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde já havia anunciado que ingressaria com uma ação civil pública contra as prefeituras do Recife, Olinda e Paulista [município vizinho a Olinda que também irá distribuir o medicamento]. A presidente, Renê Patriota, alega que o medicamento é abortivo, além de não proteger contra doenças sexualmente transmissíveis e estimular o sexo sem proteção e comentou: “Acho que essa atitude é uma afronta à vida”.

O pedido de liminar da Aduseps foi negado na quarta-feira, 30, pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, José Viana Ulisses Filho, sob a alegação de que a ação não tinha fundamentos legais que justificassem a concessão da liminar. A notícia do Estadão Online diz que o juiz considerou “irrelevantes” as opiniões religiosas afirmando que:

“A República Federativa do Brasil é um estado laico e não uma teocracia (…)”.

Mas a ação impetrada pela Aduseps tinha como réus as prefeituras de Recife, Olinda e Paulista, e como o juiz Viana Filho julgou apenas o concernente à capital, a coordenadora da Aduseps estaria disposta a impetrar a mesma ação pública nos outros municípios: “Temos até sexta-feira”, afirmou Patriota, dizendo que ficatrá atenta: “Se a pílula do dia seguinte for distribuída como parte de um kit, ao lado de camisinhas, iremos informar o juiz e pedir a suspensão da distribuição”.

Hoje, 31, a Folha de S.Paulo e O Globo divulgaram a decisão do juiz Ulisses Filho, e mostraram que a pressão da Igreja continua. Em nota, a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB e o bispo auxiliar do Rio de Janeiro, dom Antônio Augusto Dias Duarte, manifestaram apoio à arquidiocese de Olinda e Recife afirmando que “o uso da pílula é moralmente inaceitável”.

Um pouco da história

A pílula do dia seguinte é indicada para uso emergencial, logo após uma relação sexual com risco de resultar numa gravidez indesejada, como é o caso da relação sexual forçada e sem proteção, de acidentes como a camisinha estourar, ou mesmo de descuido ao ter relações no período fértil sem usar anticoncepção. Trata-se de uma superdosagem hormonal que, nos idos de 1980, portanto antes de ser fabricada na versão atual, já era usada por mulheres bem informadas. Bastava comprar cartelas de determinado tipo anticoncepcional e tomar duas doses de dois comprimidos cada.

No Brasil, a oferta deste método, na sua versão industrializada, está liberada como política pública de saúde desde 1999, mas a polêmica sobre ser ou não este método abortivo está posta desde então. Apesar da liberação pelo Ministério da Saúde, muitos médicos ainda resistiam em prescrever o método. O Conselho Federal de Medicina debateu a questão e deste debate resultou a Resolução Nº 1.811/2006, publicada no Diário Oficial da União em 17 janeiro de 2007, segundo a qual a anticoncepção de emergência “age antes do encontro do espermatozóide com o óvulo, portanto antes da fecundação. Não age após a fecundação”.

Assim, foram estabelecidas normas éticas para sua utilização pelos médicos, a partir do entendimento de que o método não fere a lei vigente no Brasil e seu uso poderá contribuir para a diminuição da gravidez indesejada e do aborto provocado.

Mulheres de Olho conversou com Benita Spinelli – A gerente de Atenção à Saúde da Mulher do Recife contou que, com o respaldo do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado, o Recife implantou, em 2003, a distribuição da pílula do dia seguinte pela rede de atenção básica e nas maternidades e policlínicas e que o pessoal foi treinado para atender as mulheres que necessitassem fazer uso do método. Ela acrescentou:

“No início tivemos contratempos com alguns profissionais, por falta de conhecimento e por questões morais e religiosas. Mas nunca faltou, na rede, o contraceptivo”.

Dois concursos públicos já foram realizados em Recife, e o pessoal médico e de enfermagem [das universidades e dos serviços] tem participado de encontros de atualização para orientação, sobretudo quando trabalham nos serviços especializados de atendimento a mulheres e adolescentes vítimas de violência. Também com as mulheres são feitas rotineiramente rodas de conversa. Na Jornada Pernambucana de Ginecologia e Obstetrícia de 2007 foram realizados cursos para toda a equipe multidisciplinar:

“Temos essa preocupação de atualizar os profissionais. Mesmo assim temos notícia de alguma dificuldade aqui ou acolá. Mas sabendo disto vamos atrás. No início tivemos muita dificuldade com adolescentes, pois profissionais achavam que estes deviam estar acompanhados da mãe na consulta. Mostramos que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante o atendimento e o direito de ser ouvido. Não é possível dizer que 100% da rede corresponde a todo este esforço, mas estamos sempre presentes e também produzindo manuais, folders, materiais técnicos sobre o atendimento aos casos de violência sexual e sobre os direitos sexuais e reprodutivos”.

Benita reclamou porque as primeiras notícias divulgaram que a prefeitura faria uma ‘ampla distribuição’ da pílula do dia seguinte, a exemplo do que se fará com as camisinhas masculinas [que serão distribuídas na quantidade de 1 milhão e 50 mil durante o Carnaval do Recife e 150 mil no de Olinda]:

“Não se trata disto! Houve deturpação por parte da mídia ao noticiar que a Prefeitura do Recife faria uma distribuição aleatória da pílula do dia seguinte: O que vamos fazer é a disponibilização do método nos postos, caso haja indicação médica”.

Nos postos, maternidades e policlínicas de referência [ver lista abaixo], as mulheres poderão conversar com profissional médico de plantão, e aquelas que se encaixarem numa das situações de possível gravidez indesejada (estupro, camisinha estourada, relação sexual sem proteção) poderão obter a prescrição e toda orientação necessária, inclusive abertura para uma outra visita médica depois do Carnaval, para maiores orientações. E receberão um kit contendo camisinhas – masculina e feminina – a contracepção de emergência e um folheto com explicações de que o medicamento não previne de DSTs [inclusive HIV e HPV - vírus causador do câncer de colo] e não é um método regular e sim para ser usado em situações especiais. O folheto explica também os efeitos colaterais e oferece o endereço dos locais para atendimento na rede pública. A mulher poderá tomar a primeira dose de imediato, se esta for a indicação. Haverá água para tomar o comprimido: “esta é uma estratégia de redução de danos à saúde das mulheres. Ela garante acesso em tempo oportuno”, afirmou Benita.

Sobre a compreensão de que a prefeitura estaria estimulando práticas sexuais ao distribuir este kit Benita foi enfática:

“Não acredito nisto. Acho que estamos oportunizando o conhecimento. Estamos levando os preservativos junto com uma proposta política. Sem eles as mulheres ficam mais expostas a risco e com eles, elas se previnem de doenças e de gravidez. Os preservativos oferecem dupla proteção, mas não há contraceptivo 100% seguro, todos têm sua falha. E se o método falhou as mulheres têm direito a fazer uso da contracepção de emergência para prevenir uma gravidez indesejada”.

Movimento de mulheres provocou

Ao longo deste episódio a voz das mulheres, protagonistas nesta luta pelos direitos sexuais e reprodutivos, não foi ouvida pela imprensa nacional. Mas em Pernambuco a coisa ferveu, como disse ao Mulheres de Olho Paula Viana, diretora da organização feminista Curumim, sediada em Recife:

“A queda de braço tem sido grande através da mídia. A cobertura tem sido muito boa, com muitas inserções nas rádios. Os jornais correm de cá para lá o tempo todo alimentando a questão, o que tem colocado o tema na boca do povo. Antes do Carnaval, isto dá o que falar”.

Paula explicou também o porquê da ação contra a Arquidiocese: “Avaliamos que a Arquidiocese tem usado valores morais e de cunho religioso para repassar ‘informações equivocadas’ quanto à ação do contraceptivo. Por isto explicitamos em nosso documento ao MP-PE que ela ‘infringe o direito legal de mulheres e homens, fere a Lei do Planejamento Familiar e atendimento às mulheres vítimas de violência do Ministério da Saúde e a resolução número 1.811 de dezembro de 2006, do Conselho Federal de Medicina’”.

Segundo seu relato, em dezembro passado as organizações do Fórum de Mulheres de Pernambuco, do qual o Curumim faz parte, enviaram um ofício à Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, assim como para as secretarias de saúde e da mulher dos municípios de Recife e Olinda. O documento reivindicava uma oferta de métodos contraceptivos com serviços de qualidade, e solicitava dados sobre o acesso, distribuição, informações sobre a anticoncepção de emergência à população e aos profissionais de saúde durante o Carnaval 2008. Anexos ao ofício estavam um artigo sobre a vulnerabilidade de jovens durante períodos de festas (Instituto de Saúde de São Paulo), cópia do Diário Oficial com a resolução do CFM sobre o tema, as diretrizes éticas da Sociedade de Pediatria e Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) sobre o uso do método por jovens e adolescentes e uma pesquisa do grupo Curumim sobre a oferta do método no Recife, mostrando barreiras no acesso, como profissionais de saúde que não conhecem a prescrição do método, ou não falam sobre o método por considerá-lo abortivo.

A Secretaria de Saúde do Recife respondeu pronta e objetivamente, arrastando consigo os municípios Olinda, Paulista e também Jaboatão, no Grande Recife. Paula Viana comemora o fato do movimento de mulheres ter colocado o debate na sociedade, e conta que estão “encarando a Igreja de frente”. Muitas cartas de apoio foram enviadas às secretarias de saúde. Durante o Carnaval e com apoio do SOS Corpo, Loucas de Pedra Lilás, IPAS, Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Católicas pelo Direito de Decidir, o grupo Curumim distribuirá 20 mil mini-folhetos com todas as orientações sobre anticoncepção de emergência. Paula alertou:

“Este método é para ser usado em caráter de emergência, porque se trata de uma bomba hormonal que, mal usada, pode expor ao risco de outras gravidezes. Reforçamos também a defesa do uso da camisinha, já que surgiu entre integrantes do movimento de DST/AIDS de Pernambuco a preocupação com o gasto de recursos com a pílula do dia seguinte, em detrimento da camisinha. Temos muito que trabalhar por aí”.

E como é Carnaval, após tantas idas e vindas um novo bloco carnavalesco vai sair este ano. É o “Ora Pílulas!!!”, que já conta com a adesão de jornalistas que andaram de lá pra cá cobrindo este episódio.

A Folha Online publicou hoje, 31, opinião de Valéria Pandjiarjian, do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher/ SP, sobre a “inapropriada conduta de representantes da Igreja Católica de tentar impedir, por vias judiciais, o acesso das mulheres a políticas públicas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva (…). A insistência em impor uma moral pública única à sociedade, baseada em crenças religiosas específicas, viola o caráter laico do Estado constitucionalmente previsto. Esperamos do Ministério Público e das demais instâncias do direito uma atitude de bom senso e de respeito à cidadania e aos direitos humanos, protegidos pelas normas nacionais e internacionais vigentes, ainda mais em uma tema de saúde pública, de tamanha relevância.”.

O Ministério Público de Pernambuco e o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Ulisses Filho, cumpriram este papel e merecem homenagens por suas prontas e acertadas decisões, demonstrando este bom senso e respeito à cidadania, aos direitos humanos e às normas vigentes.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Postos de saúde que estarão de plantão no Carnaval do Grande Recife: Marco Zero; Praça do Diário; Policlínica Professor Barros Lima; Policlínica Amaury Coutinho; Policlínica Agamenon Magalhães; Policlínica Professor Arnaldo Marques; Maternidade Bandeira Filho; Posto de Saúde Barros Barreto; Serviço de Pronto-Atendimento 2.

Vale à pena conferir:
“O bispo e a pílula” - Editorial da FSP
Enquete do Último Segundo - com 64% dos votos apoiando a distribuição da pílula do dia seguinte.