Igreja Católica obtém vitória na 13ª CNS

Acompanhando o andamento da 13ª Conferência Nacional de Saúde (13ª CNS) através do Correio Braziliense houve brecha para ver com otimismo a possibilidade de um avanço no que se refere ao atendimento pelo SUS das mulheres que desejam interromper uma gravidez. Este conteúdo foi debatido e aprovado em dez das 27 conferências estaduais, o que permitiu que um item fosse redigido e incluído no Relatório de recomendações a ser aprovado na instância nacional. O próprio presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, acreditou nesta possibilidade e declarou ao jornal no primeiro dia do evento, aberto com uma mesa exclusivamente masculina:

“Pelo movimento, acredito que neste ano a proposta será aprovada”.

Como relembra o jornal em matéria publicada no dia 16, há quatro anos oito estados enviaram à 12ª Conferência Nacional de Saúde proposta de legalização do aborto, mas diante de intensa campanha da CNBB, esta foi rejeitada.

Na mesma matéria foi noticiada a audiência concedida pelo Ministro da Saúde, no dia 15, a um grupo de mulheres organizadas em torno da demanda pela descriminalização do aborto. Na conversa, Temporão explicitou mais uma vez seu apoio à causa. Mas a disputa não seria fácil, conforme declarou ao jornal Paula Viana, da Rede Feminista de Saúde:

“A legalização e a descriminalização do aborto estão incluídas na política nacional de direito sexual e reprodutivo do Governo, mas a Igreja Católica ainda é a grande opositora”.

A onda de otimismo foi realimentada com a notícia, no dia 17, de que sete entre as dez plenárias preliminares que analisaram o documento aprovaram o texto de apoio à discussão sobre descriminalização do aborto. É uma aprovação significativa, se considerarmos que se dividiam nesses dez grupos 3.068 delegados/as e um total de cinco mil participantes.

Conversamos com Dulce Xaiver, delegada na 13ª CNS e Secretária Executiva das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro. Para ela, o texto em discussão tratava de assegurar os direitos sexuais e reprodutivos e respeitar a autonomia das mulheres sobre seu corpo, reconhecendo o aborto como problema de saúde pública e discutindo a descriminalização por meio de projeto de lei.

Sua observação foi de que nos grupos em que houve debate, o conjunto de participantes estava bem dividido e ela dá outra versão do resultado: três grupos aprovaram o texto com mais de 70%, seis grupos aprovaram com menos de 70% e apenas um grupo votou pela supressão. Com este resultado, o texto foi encaminhado para discussão e votação na Plenária Final.

Mulheres de Olho conversou também com Paula Viana, que tem uma visão dura sobre as discussões nos grupos:

“Fiquei impressionada porque eram apenas homens os que faziam a defesa contra a descriminalização do aborto. E eles berravam, numa atitude extremamente agressiva, violenta mesmo. Sofremos muita violência nos grupos e não aparecia uma mulher sequer para falar contra o aborto”.

Plenária Final desqualifica debate

Dulce Xavier conta que os grupos favoráveis à descriminalização do aborto estavam preparados para fazer a defesa diante da plenária, contando com o suporte de representantes do Ministério da Saúde, em particular Adson França, Diretor de Ações e Programas Estratégicos. Mas a mesa coordenadora, presidida por uma dirigente da CUT, teve uma condução questionável. Além disso, o tema foi estrategicamente posto em debate logo no início dos trabalhos da manhã. Isto talvez explique o contraste entre o resultado dos grupos e a votação em plenária, que foi de cerca de 70% contra o conteúdo de descriminalização do aborto (segundo o presidente da CNS).

Outros detalhes ajudam a compreender o ambiente em que tudo se deu. A mesa coordenadora não concedeu a palavra para que delegados ou delegadas pudesses apresentar seus destaques e fazer suas defesas, o que é de praxe. O próprio representante do Ministério da Saúde não conseguiu falar. Sem debate, o texto iria direto para votação e os grupos entraram com recurso questionado esta condução, ao que a mesa reagiu colocando o próprio recurso em votação, o que também não é de praxe, criticou Paula Viana. A maioria do plenário votou contra abrir o recurso. Em protesto, a militância favorável ao direito das mulheres de decidir por um aborto combinou de comparecer à plenária da tarde com mordaças de cor lilás.

Paula Viana contou de sua surpresa com o fato do Conselho Nacional de Saúde, apesar dos protestos, permitir que naquele espaço democrático e de debate sobre políticas públicas fossem celebradas duas missas, no que ela considera uma “ingerência da Igreja Católica”, contando que o convite espalhado era para um conselho de igrejas.

Afora este ‘detalhe’, além da CNBB, também a Pastoral da Criança atuou na mobilização para influenciar o resultado sobre aborto. Ambas têm assento no Conselho Nacional de Saúde e enquanto for assim, fica complicado questionar a legitimidade desta interferência.

No final do dia mais um sinal contraditório

A plenária final se colocou majoritariamente a favor das pesquisas com células-tronco no Brasil, aprovando um texto que demanda ao governo o incentivo e promoção dos “meios necessários para as pesquisas com células-tronco legalmente instituídos no país”. É surpreendente, pois as mesmas pessoas que são contrárias à descriminalização do aborto condenam as pesquisas com células-tronco por implicar na destruição de embriões humanos.

Agora o debate prossegue no Legislativo, Executivo e Judiciário, na mídia e na sociedade. A mudança que queremos, ao defender a liberalização do aborto, se inspira na luta por justiça e igualdade de condições para todas as mulheres. Justiça e igualdade na possibilidade de escolher sim ou não, quando o que se apresenta é uma gravidez indesejada. E nunca pensamos que esta luta seria fácil.

Angela Freitas