Ministério da Saúde reage ao implante hormonal
Nesta quarta-feira (20/12) as áreas técnicas de Saúde da Mulher e de Saúde do Adolescente e do Jovem do MS lançaram Nota recomendando “que as secretarias estaduais e municipais de saúde não se distanciem dos referenciais legais e técnicos para a implementação de políticas voltadas para o planejamento reprodutivo”.
A Nota oficial manifesta preocupação com o caso particular da Prefeitura de Porto Alegre, que iniciou uma experiência com o implante hormonal para evitar a gravidez, num programa voltado para jovens em situação de extrema pobreza. As críticas do Ministério enfatizam:
* a falta de sintonia com os princípios dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres e homens;
* as altas taxas de descontinuidade revelada pelo “implante a base de etonogestrel” devido, sobretudo, a seus efeitos colaterais (alterações no sangramento) - um estudo mostrou 17% de casos em que o sangramento assume um “padrão inaceitável” e outros mostraram taxas de remoção do implante de 23 a 37% em 12 meses de uso.
* a baixa efetividade do método - comparativamente aos contraceptivos já disponibilizados pelo SUS o custo deste implante é muito superior.
* o desincentivo à adoção da dupla proteção (gravidez e HIV/ Aids) com o uso combinado do preservativo masculino ou feminino com outro método anticoncepcional.
* a perda da perspectiva da integralidade no cuidado à saúde.
* a possibilidade de que esta ação seja um veículo de propaganda de determinado método anticoncepcional, como estratégia para ampliação de mercado.
Estas críticas complementam a Nota da Rede Feminista de Saúde sobre o mesmo assunto, divulgada na “Contracepção em pauta“, publicada por este blog em 17/12.
Leia a íntegra da Nota oficial:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS
DATA: 20/12/2006
Assunto: NOTA DE ESCLARECIMENTO
PLANEJAMENTO REPRODUTIVO: DIREITO SEXUAL E DIREITO REPRODUTIVO DE MULHERES E HOMENS, ADULTAS (OS) E ADOLESCENTES
Foi com grande preocupação que acompanhamos notícia veiculada pela grande imprensa, nos dias 29 e 30 de novembro de 2006, sobre o fato da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, em parceria com uma organização não-governamental (ONG), estar aplicando de forma massificada o implante anticoncepcional subdérmico à base de etonogestrel em adolescentes pertencentes a grupos com maior vulnerabilidade social. Essa informação foi posteriormente confirmada ao Ministério da Saúde, por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.
Segundo as diretrizes do Ministério da Saúde essa iniciativa não está em sintonia com os princípios dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres e homens, adultas(os) e adolescentes, visto que um dos requisitos fundamentais para a efetivação desses direitos é a escolha livre e informada e a possibilidade do sexo seguro e sem violência, cabendo ao poder público oferecer informações e acesso a um leque de métodos e técnicas tanto para a concepção quanto para a anticoncepção, que permitam às pessoas regularem a sua fecundidade, sem colocarem em risco a sua saúde.
Cabe ressaltar que, com relação à escolha de métodos anticoncepcionais, não se deve promover a massificação de determinado método na população em geral ou mesmo em grupos específicos, como no caso em foco, na população adolescente de maior vulnerabilidade social, pois essa escolha deve ser personalizada, levando-se em consideração as características individuais, as condições de vida e de saúde das pessoas.
Embora o implante a base de etonogestrel seja altamente eficaz, a literatura científica relata taxas de descontinuidade de uso muito elevadas, principalmente devido aos efeitos em alterações de padrão de sangramento. Alguns estudos mostraram taxas de 10, 20 e 31% em períodos respectivamente de 6, 12 e 24 meses, sendo que em 17% desses casos o sangramento tinha padrão inaceitável. Outros estudos mostraram taxas de remoção de 23 a 37% em 12 meses de uso, devido a sangramento vaginal freqüente ou prolongado.
Considerado o valor do produto e o tempo estimado de permanência do implante de 3 anos, o método tem um custo muito superior aos contraceptivos orais já disponibilizados pelo SUS. O implante apresenta, portanto, baixa efetividade devido às taxas de descontinuidade de tratamento por efeitos adversos, além de sua relação de custo/efetividade não ser favorável.
Outro aspecto que deve ser levado em consideração, diante do fenômeno de feminização, juvenização e pauperização da epidemia de aids é o de que o planejamento reprodutivo tem que ser trabalhado juntamente com a prevenção das DST/HIV/Aids. Assim sendo, os serviços e profissionais de saúde devem incentivar a adoção da dupla proteção, que consiste no uso combinado do preservativo masculino ou feminino com outro método anticoncepcional, de modo a garantir, ao mesmo tempo, a prevenção das DST/HIV/Aids e da gravidez não planejada e/ou indesejada.
Cabe ressaltar, ainda, que a atenção em planejamento reprodutivo deve se dar no âmbito da atenção integral à saúde de mulheres e homens, adultos (as) e adolescentes. No caso dos adolescentes, em particular, devem estar entre as ações prioritárias a serem viabilizadas pelos serviços de saúde o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, a articulação de ações para a redução de morbimortalidade por causas externas (acidentes e violência), ao lado das ações voltadas para promover a saúde sexual e a saúde reprodutiva desse grupo populacional. Focar o cuidado, no caso de adolescentes, exclusivamente na prevenção da gravidez precoce faz com que se perca a perspectiva da integralidade do cuidado.
Somando-se a todas essas considerações e acrescentando maior gravidade ao caso em questão, está a possibilidade de que esta ação venha a se constituir em um veículo de propaganda de um determinado método anticoncepcional, integrando uma ampla estratégia para ampliação do mercado de consumo do mesmo.
Diante dessas ponderações, o Ministério da Saúde recomenda que as secretarias estaduais e municipais de saúde não se distanciem dos referenciais legais e técnicos para a implementação de políticas voltadas para o planejamento reprodutivo, pois o governo brasileiro pauta-se pelo respeito e garantia aos Direitos Humanos, entre os quais se incluem os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, para a formulação e a implementação de políticas em relação ao planejamento reprodutivo e a toda e qualquer questão referente à população e ao desenvolvimento, opondo-se radicalmente ao controle de natalidade (imposição de metas populacionais, sejam conceptivas ou contraceptivas), em conformidade com a Constituição Federal, com a Lei 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar e com os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário que tratam desse tema.
Área Técnica de Saúde da Mulher
Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem
Publicado em December 22nd, 2006
8 comentários em " Ministério da Saúde reage ao implante hormonal "
Parabéns pela materias veiculadas em relação aos implantes subcutaneos hormonais realizados em Porto Alegre.
Sou da area técnica de Saúde da Mulher e acompanhei todos os fatos.
Não foi permitida a discussão técnica para a implantação do projeto, tanto que a coordenação do mesmo está com um candidato derrotado a vereador e atualmente está com cargo na administração.
Não estaria esta ação sendo usada como manobra política?
ao achar o que fazer, por acaso vcs vao cuidar dos filhos destas meninas????
A Prefeitura de Porto Alegre deve retomar nesta semana o programa de prevenção à gravidez na adolescência, atendendo à recomendação do Ministério Público do Estado.
Gerente distrital de Saúde da Restinga e Extremo Sul e coordenador do projeto, Thiago Pereira Duarte lamentou que 200 adolescentes aptas a receber implantes contraceptivos tenham que refazer consultas e exames para verificar se ainda podem ser submetidas ao método. Segundo Duarte, os exames venceram no decorrer dos 30 dias em que o programa foi suspenso pelo Conselho Municipal de Saúde sob a alegação de que o projeto não tinha sido submetido à sua apreciação.
“Na Restinga, temos o caso de uma menina de 17 anos que ia colocar o implante e engravidou”, afirmou Duarte. Para ele, a ação do CMS interferiu no trabalho de prevenção à gravidez na adolescência e resultou em prejuízo também aos cofres públicos, pois a prefeitura terá que refazer exames e consultas.
Em parceria com o Instituto Mulher Consciente - que doou 2,5 mil kits do contraceptivo -, a prefeitura pretende realizar 5 mil implantes em 2007, em jovens entre 15 e 18 anos que queiram a prevenção e que estejam dentro do critério de vulnerabilidade social. Do total, 200 desses implantes foram feitos. Duarte destacou que o programa começou pela Restinga, região com maior índice de gravidez em adolescentes e mais alta taxa de natalidade da cidade. No decorrer do ano, a iniciativa deverá atingir 16 regiões de Porto Alegre.
O coordenador frisou que a colocação do implante é voluntária. “O método é reversível e há acompanhamento para estimular que as jovens usem preservativos e evitem doenças sexualmente transmissíveis”, disse.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre reúne-se hoje à tarde com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para discutir a suspensão do programa de colocação de implantes anticoncepcionais em adolescentes da Capital. Até o dia 25, o CMS deverá apresentar ao Ministério Público (MP) os argumentos que fundamentaram a determinação de interrupção do programa iniciado em dezembro.
Em audiência realizada no MP na segunda-feira, o CMS tentou explicar os motivos que levaram à suspensão, enquanto a SMS esclareceu as dúvidas sobre o programa. Pelo cronograma da secretaria, a ação, em parceria com o Instituto Mulher Consciente, atenderia 5 mil jovens com idades entre 15 e 18 anos que não tivessem acesso a este tipo de medicamento. Na Restinga, primeiro bairro a ser atendido, 600 garotas receberiam os implantes. Dessas, apenas 200 iniciaram o tratamento antes da suspensão.
– Reafirmo que não somos contra o programa, mas o grupo de trabalho do conselho não teve tempo de avaliá-lo. Na reunião, buscaremos uma resposta para a situação – diz o presidente do CMS, Oscar Paniz.
Para o coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos do MP, Mauro Souza, o conselho não teve fundamentos suficientes para suspender a atividade.
– Não concordamos com esta decisão. O Ministério Público analisou o projeto do programa e não viu nenhuma incompatibilidade jurídica. Se não forem apresentados os argumentos, o MP questionará o conselho judicialmente – afirma.
Fonte: clicRBS
sou totalmente a favor do implante,so coloca quem quer,o governo nao esta obrigando a ninguen colocar,e sim dando mais uma opcao para evitar com que aumente a populacao pobre que vive em condicoes precarias.temos que nos preocupar mais com a saude e nao com a publicidade do metodo.
Só quem trabalha nas pontas, direto com pacientes e sociedade em geral, sabe da necessidade dos implantes. Portanto espero que iniciativas como essa não fiquem rodando em gabinetes e plenários de um lado para o outro, e que seja logo resolvida está situação que é um grave problema em nosso país, mães ainda meninas sem nenhuma condição financeira, emocional e social de criar seus filhos.
estou totalmente a favor, bem como muitas amigas minhas que aguardam para a colocação deste método. Porque só as ricas podem usa-lo? as mulheres ricas vão nos consultorios médicos ,pagam mais de mil reais e saem de lá com a vida sexual mais protegida, enquanto nós somos obrigadas a ter que tomar inumeros cuidados por nao ter chances. Se a secret. da saúde de POA nos der esta oportunidade vamos agarrar com as duas mâos. E que nenhuma mulher desses conselhos tente me mudar. (Aliás estas representantes só sabem atrapalhar!ficam discutindo osexo dos anjos e nunca resolvem nada). Marlei.
Há muito ouço do ministério da Saúde posição contrária sobre controle da natalidade, para mim um completo absurdo. Apesar das posições contrárias ao implante, e mesmo controvérsias técnicas de efetividade, se consiste em método reversível, de longa duração e não usuário dependente. Desde que lí na imprensa sobre a iniciativa do fornecimento de implantes pela secretaria de saúde de Porto Alegre vibrei, e torço para que sejam implantados nacionalmente, como forma de propiciar voluntariamente e a pessoas que não teriam condições de arcar com seus custos. Quem sabe produzidos por laboratórios públicos.
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