O cenário das políticas para mulheres nos primeiros meses de 2009, teve mudanças auspiciosas na questão da saúde, planejamento familiar e direito ao aborto, temas foco do Mulheres de Olho. Em destaque, a posse de Barack Obama na presidência dos Estados Unidos, convertendo em realidade promessas de campanha do item Mulheres de seu programa de governo. No Brasil, o foco é o dramático caso da menina de 9 anos de Alagoinhas, Pernambuco, paradigmático pela reação que causou na opinião pública contra a interferência da igreja católica e a favor dos direitos, da saúde e da vida das mulheres.

BARACK OBAMA

A proposta democrata do primeiro presidente negro dos Estados Unidos está desenhada em contraposição à agenda conservadora do antecessor, George W. Bush, e os primeiros atos de seu governo tiveram reflexos diretos ou indiretos sobre todo o mundo:

Defesa da legalização do aborto- Declarando respeito às opiniões divergentes, e em nome da proteção à “liberdade das mulheres de escolher”, Obama lançou Nota que reafirma a defesa da Roe vs Wade, regra aprovada pela Suprema Corte, em 1973, que autorizou o aborto no país. O texto diz que esta regra “não apenas protegeu a saúde das mulheres e a liberdade de reprodução, mas simboliza um princípio maior: que o governo não tem de se intrometer nos assuntos familiares mais íntimos”.

Suspensão da Regra Global da Mordaça (Global Gag Rule) - Com este ato fica liberado o apoio norte-americano a ações de planejamento familiar em países necessitados do hemisfério Sul. Pela Regra (criada em 1984 e rejeitada pelo governo Clinton mas resgatada por Bush assim que assumiu o primeiro mandato no ano 2000), o Governo norte-americano estava proibido de financiar projetos em países estrangeiros, caso as organizações receptoras trabalhassem de forma positiva com o tema do aborto, mesmo que só sob a forma de aconselhamento ou participação no debate público a respeito da liberalização.

Restabelecimento do endosso governamental ao Fundo de População das Nações Unidas/ UNFPA - Este endosso foi suspenso no governo Bush. Obama prometeu trabalhar junto ao Congresso, de maioria conservadora, para retomar o financiamento dos EUA a este fundo, o que significa alocar volumosos recursos em programas de planejamento familiar ao redor do mundo, garantindo acesso a anticoncepcionais, serviços de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, inclusive HIV e Aids, e cuidados especializados durante a gravidez e parto.

Compromisso com o programa de Ação do Cairo - Na 42a Sessão da Comissão da ONU sobre População e Desenvolvimento (Nova York/ 30 março a 3 de abril), a representante dos Estados Unidos afirmou o compromisso do governo com o acesso universal a essas políticas. Citamos trecho desta Declaração, com tradução livre do original, em inglês, que pode ser lido aqui:

“Temos que fazer muito mais para oferecer informação e educação em sexualidade de qualidade, e saúde sexual e reprodutiva para mulheres, homens, meninas e meninos, à medida que crescem, envelhecem e que suas necessidades mudam”.

Esta posição é uma demonstração clara de separação entre Igreja e Estado e o desafio é ver o Congresso norte-americano tornar efetivos esses compromissos.

BRASIL E A MENINA DE 9 AOS

O episódio da menina de 9 anos, ocorrido entre fevereiro e março no interior de Pernambuco (Nordeste), repercutiu na mídia nacional e internacional. A criança vinha sendo abusada sexualmente pelo padrasto há 36 meses. Com dores, foi levada pela mãe ao serviço público de saúde, que constatou uma gravidez de gêmeos. A menina tinha então 36 quilos e 1,33 metros de altura. Diagnosticada a gravidez de alto risco, ela foi encaminhada para o procedimento do aborto, que foi realizado com a autorização da mãe e todo respaldo legal, técnico e psicológico.

Aconteceu que o arcebispo de Recife e Olinda, d. José Cardoso Sobrinho, usou de seu poder e influência para impedir o procedimento, procurando os pais da menina, os diretores do hospital onde ela estava internada e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A dramaticidade deste episódio, em si, não seria suficiente para gerar a visibilidade que o caso teve. No Brasil, histórias semelhantes infelizmente são parte do cotidiano. O dado de um hospital na capital de São Paulo é sintomático: entre cerca de 15 atendimentos diários de vítimas de violência sexual, metade é de meninas com menos de 12 anos.

O inusitado está na combinação de fatores. De um lado a postura determinada e a competência das autoridades médicas que acolheram o caso, contando com o respaldo do poder Executivo e Judiciário local e tendo como pano de fundo o eficaz acompanhamento de representantes de organizações do movimento de mulheres como Curumim e SOS Corpo (leia relato da enfermeira Paula Viana aqui). De outro lado, a atitude arrogante do arcebispo, que propalou a excomunhão de todas as pessoas adultas envolvidas na interrupção desta gravidez, afirmando que a lei do Deus católico se sobrepuja à lei civil. Sua condenação sequer poupou a mãe da menina, mulher muito pobre, com outra filha mais velha que tem deficiência mental e também foi abusada pelo padrasto, que está preso.

Jornais, rádios, televisões e a Internet mantiveram o assunto em pauta por várias semanas, e foi impressionante o número de artigos e cartas de opinião, a maior parte condenando o comportamento da hierarquia católica, como mostra a cobertura temática da Comissão de Cidadania e Reprodução.

Na Igreja: perplexidade e desconserto

A reação de católicos/as progressistas foi de crítica à atitude de d.José, vista como desumana. Mas também entre a alta hierarquia houve perplexidade, e reações indicando que o episódio contribuiu para acentuar um desconserto existente no interior da igreja. O arcebispo de Olinda e Recife teve o apoio do Vaticano e da CNBB por ter declarado a excomunhão. Dias depois a CNBB surpreendeu voltando atrás, e desautorizando a atitude do arcebispo em relação à mãe, já que esta teria agido “sob pressão” com o objetivo de salvar a vida da filha.

Também o Vaticano recuou, pelas palavras do arcebispo Rino Fisichella, colaborador próximo do papa Bento 16 e “maior autoridade do Vaticano em bioética”. Ele publicou artigo no jornal da Santa Sé, Osservatore Romano, dizendo que “o anúncio da excomunhão por parte de D. Jose Cardoso Sobrinho colocou em risco a credibilidade da Igreja Católica”, como divulgou a BBC Brasil.

O Estado de S.Paulo publicou (13/ 03) artigo de seu correspondente em Paris, Gilles Lapouge,
referindo-se à perplexidade de bispos e historiadores europeus, pelo fato de a Igreja estar se distanciando dos fiéis com atitudes de julgamento e condenação, em vez de se compadecer diante de “tanto sofrimento”. O texto informa que a conferência episcopal alemã pediu “mudanças rápidas no campo da tomada de decisões e da comunicação”, deplorando a “incerteza quanto aos rumos da Igreja”. Jornais italianos saíram com a manchete “A solidão do Papa”, fazendo alusão também à condenação do uso da camisinha, por Ratzinger, durante sua visita à África.

Governo brasileiro responde

A reação do presidente Lula foi imediata. Ele disse à imprensa:

“Como cristão e católico, lamento profundamente que um bispo da Igreja Católica tenha um comportamento conservador como esse. Não é possível permitir que uma menina estuprada pelo padrasto tenha esse filho, até porque a menina corria risco de vida. Acho que, nesse aspecto, a medicina está mais correta do que a Igreja”.

A revista feminina Marie Claire da última semana de março, que se declarou defensora da legalização do aborto junto com 60% de suas leitoras, perguntou sobre o tema à ministra Dilma Roussef, pré-candidata à presidência da República nas eleições de 2010. Ela foi mais longe, defendendo a legalização do aborto:

“Abortar não é fácil para mulher alguma. Duvido que alguém se sinta confortável em fazer um aborto. Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização. (….) O aborto é uma questão de saúde pública. Há uma quantidade enorme de mulheres brasileiras que morre porque tenta abortar em condições precárias”.

Em Brasília, durante a abertura do Seminário Nacional de Saúde da Mulher, em março, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, interrompeu sua fala e desceu do palco para cumprimentar o médico que coordenou a equipe do CISAM, responsável pela intervenção. O professor da Universidade Federal de Pernambuco, Olímpio Moraes, foi aplaudido de pé pela platéia e a postura da equipe médica foi considerada “brilhante” pelo ministro. Por mais que pareça óbvia, esta manifestação pública é muito importante para a causa das mulheres.

Entre segmentos da sociedade: solidariedade e críticas

O reitor da Universidade de Pernambuco à qual pertence o CISAM -unidade de saúde onde foi realizado o procedimento de interrupção da gravidez na menina de 9 anos- recebeu o número inédito de 4 mil cartas de apoio e solidariedade. Em nota, representantes dos Conselhos Regionais e Sindicatos de Medicina do Nordeste, com apoio do Presidente do Conselho Federal de Medicina, afirmaram:

“tal procedimento caracteriza um aborto legal, correto e irrepreensível do ponto de vista técnico e ético”

e repudiaram a postura de julgamento religioso dos profissionais médicos, dizendo que a excomunhão anunciada “lembra os tempos da inquisição”.

Em coletiva à imprensa realizada em Brasília, foi criticada a CPI do Aborto. Convocada por organizações feministas, esta coletiva reuniu também juristas, além de um representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e do médico Olímpio Moraes, da equipe do CISAM.

No Congresso

A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, que até então se mantinha recuada neste tema, declarou apoio à equipe do CISAM e se manifestou contra a CPI do Aborto. Mesmo as frentes parlamentares antiabortistas manifestaram incômodo e qualificaram de exagerado o ato de tornar pública a excomunhão automática da mãe e da equipe médica que interrompeu a gravidez da menina de 9 anos.

Pela primeira vez se viu reação tão forte contra um tipo de interferência religiosa que não é incomum. Desta vez, as equipes dos serviços que atendem os casos de aborto legal saíram fortalecidas, e entendemos que houve um revigoramento da defesa do Estado laico, e do aborto como questão de foro íntimo, de direito e de saúde pública. Em caso semelhante acontecido logo depois, na Bahia, o exemplo de Pernambuco foi elemento importante para o fortalecimento da equipe médica baiana, autoridades e do próprio movimento de mulheres que acompanhou o caso. Nesta ocasião, a hierarquia católica se manteve recuada.

Em tempo:

 Há poucos dias a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ingressou com pedido de habeas corpus coletivo em nome das 948 mulheres que estão sendo processadas por aborto, solicitando o trancamento da ação penal (de um processo iniciado em 2007). A liminar não foi concedida pelo relator, mas o pedido, ainda que tardio, é um indício de que a Justiça começa a se mover na tentativa reverter os abusos que caracterizam este caso. (leia item Caso Mato Grosso do Sul aqui)

 No dia 3 de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal documento em que defende a ADPF 54, ação que julga a possibilidade de liberar o aborto nos casos de anencefalia. O argumento é de que a mulher que optar pela interrupção da gravidez estará protegida pela Constituição, e que o aborto nesses casos “estaria respaldado pelos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde, da liberdade e da autonomia da vontade”. Este parecer estava sendo esperado pelo STF, para dar conclusão a este julgamento, o que deve acontecer este ano. (leia item Adiada decisão sobre interrupção da gravidez nos casos de anencefalia aqui)

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão