Promovido pela Comissão de Cidadania e Reprodução, o seminário “Estado laico, democracia e direitos humanos” reuniu na sede do Cebrap, em São Paulo, um importante grupo de pensadores que analisou, debateu e refletiu sobre as conseqüências da influência dos valores religiosos na vida política brasileira. O objetivo era pensar sobre como, num estado democrático, a garantia da plularidade religiosa deve ser valorizada, respeitada e considerada, sem que com isso se perca de vista a importância da laicidade do estado, conquista relativamente recente na história política do país e, por isso mesmo, ainda tênue e constantemente ameaçada.

Logo na abertura, em mesa mediada pela demógrafa Elza Berquó, o juiz Roberto Lorea mostrou como as primeiras constituições forjaram o Brasil como “a maior nação católica do mundo”, qualificação obtida, em grande medida, com batizados obrigatórios. “Foi uma maioria obtida por violências e perseguições”, disse ele, numa fala que seria confirmada na segunda mesa pelo sociólogo Flávio Pierruci, que defendeu a liberdade religiosa como uma espécie de aperfeiçoamento da democracia brasileira. A queda no percentual de católicos – registrada em dados do IBGE a partir da década de 1980, quando crescem os fiéis das denominações religiosas neopentecostais – seria, assim, o início de um bem-vindo pluralismo religioso.

O risco, no entanto, é de que esse pluralismo seja obtido com a migração cada vez maior de fiéis a um tipo de religião muito mais rigorosa no que diz respeito à experiência cotidiana. “A prática do catolicismo é muito mais light”, lembrou Flavio, acentuando o que se vê em pesquisas de opinião: há uma grande distância entre o que prega a hierarquia da Igreja Católica e o modo de vida de seus fiéis. O que, se por um lado aponta para uma das muitas crises que a IC vive hoje, por outro reforça o discurso do papa Bento XVI, que assumiu o pontificado afirmando que não se importa com a redução dos católicos no mundo, desde que o fiel professe sua crença na vida cotidiana.

A socióloga Maria José Rosado, professora da PUC-SP e presidenta de Católicas pelo Direito de Decidir, lembrou que a convicção sobre o argumento da laicidade do estado ainda está distante da cultura política brasileira, na medida em que faz parte da história recente do Brasil a intervenção da Igreja Católica nos debates políticos a favor da redemocratização do país. Ela apontou, assim, para a contradição a ser superada pelos atores que defendem o que foi a importante contribuição de uma parte da Igreja na resistência ao regime autoritário.

Maria José evocou a necessidade de enfrentar o fato de que a naturalização da maternidade ainda não foi um tema exaustivamente debatido com a sociedade. “A natureza não é mais uma ordem, essa é a grande revolução da qual não nos damos conta”, disse ela, lembrando o pioneirismo das mulheres ao afirmar “nosso corpo nos pertence”, numa experiência que arrancou em pouco tempo gerações de mulheres da submissão e do “destino de gravidezes sucessivas”. Mas, na concepção da Igreja Católica, é a moral que salvará o mundo, não a política. Essa percepção justificaria a presença da IC no debate sobre temas que os movimentos sociais entendem como políticos – os direitos sexuais e reprodutivos – e que a igreja compreende como do campo moral.

Também esteve na mesa o coordenador do programa de pós-graduação em Bioética da UnB, Volnei Garrafa, veemente defensor da criação de um Conselho Nacional de Bioética, que seria responsável, a exemplo do que acontece na França e em outros países da Europa, por elaborar propostas para questões como a autorização para pesquisa com células-tronco embrionárias, hoje em debate no STF.

Pêndulo caótico

O que está em questão é o papel da mulher na sociedade, da mesma forma como se debatia o papel da Terra no tempo de Galileu. (…) Hoje se discute se o papel da mulher é de plenos direitos, ou deve permanecer como o da mulher à imagem de Nossa Senhora, que paira sobre a ordem social, de modo a dar-lhe uma função que a Igreja acha importante na sociedade. Dar cidadania plena à mulher ainda é uma batalha não resolvida. Com essas idéias o físico Ennio Candotti, ex-presidente da SBPC, começou sua apresentação, recheada de informações importantes para o debate que se daria ao longo de todo o dia. Segundo ele, é uma questão de tempo que a próxima geração de medicamentos “desdramatize” o aborto. “Com isso, a Igreja Católica perderá força no debate”, aposta ele. Permanecerão, no seu entender, visões de mundo totalmente diferentes: de um lado, a ciência que, para obter resultados, interfere e modifica a natureza, e de outro, a profunda desatualização da Igreja Católica, que faz uma leitura parcial, fragmentada, incompleta da Ciência, que “os expõe a enorme fragilidade”, disse.

Na sua perspectiva, deverá crescer, nos próximos anos, a discussão entre evolução e criacionismo. “A Igreja Católica não aceita o conceito de evolução porque 70% das vezes em que um espermatozóide encontra um óvulo, simplesmente não dá em nada. Dizer que a vida começa aí é primário”, argumenta ele. Para demonstrar sua hipótese de que os comportamentos são aleatórios, Candotti fez uso de um pêndulo caótico, mostrando como descrevia um comportamento diferente a cada vez que era posto em movimento pelo físico. “Tudo que está ao alcance da tecnologia pode ser realizado. Seria uma pena que fosse a Igreja Católica a nos dar esse limite. Deveríamos alcançá-lo nós mesmos”, concluiu.

O papel da imprensa

A primeira mesa na parte da tarde tinha como tema central o papel da mídia no embate entre as religiões e a ciência. Mediada pela jornalista Laura Greenhalgh, editora do jornal Estado de S.Paulo, teve como palestrantes o também jornalista Hélio Schwartzman, da Folha de S.Paulo, e a socióloga Maria Teresa Citeli, da Unicamp. Comentaram o professor da USP e coordenador da área de Filosofia do Cebrap, José Arthur Giannotti, e a secretária-executiva das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Dulce Xavier. “Nesse embate, são as posições mais tolerantes que vão sobreviver”, argumentou Hélio, depois de uma exposição em que defendeu o laicismo do estado como direito fundamental. Já a socióloga Maria Teresa Citeli, valendo-se da teoria ator-rede, questionou o quanto os movimentos sociais estão conseguindo ser mediadores eficientes no tema da relação mídia-religião-ciência.

A religiosidade, e não as igrejas, são o nosso grande inimigo. Essa religiosidade é o que faz com que as pessoas acreditem que estão ‘na’ verdade. Diante de um tema como o aborto, estamos sempre numa situação limite. O inefável nos toca. Não temos como negar isso. Assim Giannotti conduz seu raciocínio, para afirmar que a grande questão é em que sociedade queremos viver, enfatizando o aspecto político das questões debatidas ao longo de todo o dia. Já Dulce insistiu na necessidade de construir com a grande mídia um tipo de relacionamento que seja de maior alcance, chegando aos meios de comunicação mais populares como o rádio e a TV.

Plural, contraditória e desobediente

Coube à socióloga Lúcia Ribeiro uma exposição demonstrando que há brechas, dentro da Igreja Católica, para o diálogo com atores e vozes dissonantes que discordam do discurso oficial da hierarquia. Segundo ela, encontra-se pelo menos três posições sobre o direito ao aborto: os mais ortodoxos, totalmente contra, os moderados, contrários ao direito mas respeitando as posições dos que defendem, e os que mantêm uma postura de abertura e de reconhecimento do direito. “Surge na Igreja Católica uma posição teológica afirmativa que abre novas possibilidades”, afirmou ela.

Na mesma mesa estava o médico Cristião Fernando Rosas, responsável pela implantação do serviço legal no Hospital do Jabaquara, que demonstrou, apontando dados do Ministério da Saúde e da OMS, o tamanho do problema do aborto legal no país, diretamente associado ao da mortalidade materna, mas ainda assim ignorado por aqueles que se dizem defensores do “direito à vida”. Para ilustrar sua apresentação, ele projetou o quadro “Enterro da moral extrema”, do artista plástico Irán Lomeli, que ilustra esse texto.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Era esperado o resultado da votação de ontem, na Comissão de Seguridade Social e Família, hoje noticiado nos prinicipais jornais do país. Reproduzimos a seguir matéria publicada hoje, 08, pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria:

“Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto”

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) rejeitou nesta quarta-feira, 7 de maio, o projeto de lei 1135/1991, que retirava do Código Penal o artigo 124, descriminalizando a prática do aborto no país. A proposta está apensada ao PL 176/1995, do deputado José Genoíno (PT-SP), que permite a interrupção da gravidez até 90 dias e obriga a rede hospitalar pública a realizar o procedimento. Mesmo rejeitado na CSSF, o projeto vai agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde terá mérito, constitucionalidade e judicialidade analisados, e depois para o Plenário da Casa.

Em seu parecer, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) nega qualquer modificação no Código Penal de 1940, que prevê pena de um a três anos de detenção para as mulheres que provocarem aborto em si mesmas ou consentir que outro/a faça. É a afirmação de que a única resposta que o Estado pode dar ao problema é a punição dessas mulheres.

De acordo com pesquisa realizada pelas Universidades de Brasília (UnB) e Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), cerca de 1,5 milhão de procedimentos inseguros são realizados no Brasil a cada ano. Isso mostra que a legislação punitiva não consegue coibir a prática. A criminalização, por sua vez, impede que se desenvolvam políticas públicas para enfrentar o a questão em seu aspecto epidemiológico.

A sessão que decidiu pela aprovação do relatório de Mudalen foi marcada pela falta de acordo em relação à discussão da proposta. Quatro parlamentares - Cida Diogo (PT-RJ), Doutor Pinoti (DEM-SP), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Pepe Vargas (PT-RS), Janete Pietá (PT-SP) e Doutor Rosinha (PT-PR) - saíram do plenário antes da votação em protesto pela falta de diálogo. Os dois primeiros chegaram a apresentar voto em separado, revelando posição favorável à descriminalização do aborto. Os outros 33 integrantes da comissão continuaram no plenário e votaram pela aprovação do relatório.

O presidente da CSSF, Jofran Frejat, e outros integrantes da comissão afirmaram que os 17 anos de tramitação do projeto eram suficientes para o amadurecimento das opiniões. Esse argumento - na opinião da diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) Guacira César de Oliveira - não se sustenta. “Há outras matérias como a taxação de grandes fortunas ou a equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas que tramitam há mais tempo ainda e não são votados”, destacou.

“Esse resultado não representa os anseios das brasileiras”, afirma a assessora técnica do CFEMEA Kauara Rodrigues. Ela lembra que as duas Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres - ocorridas em 2004 e 2007 - deliberaram pela revisão da legislação punitiva do aborto. Recentemente, a Conferência Nacional da Juventude, realizada em Brasília no final de abril, também decidiu pela mudança.

Posto que uma em cada 15 mulheres brasileiras já fez aborto, e que a criminalização nunca foi solução para o problema, não é pelo fato da CSSF ter decidido por manter tal situação que a questão está esgotada. Pelo contrário, continua em pauta. E há disposição para lutar e ampliar o apoio da sociedade para que o aborto seja tratado não no âmbito do direito penal, mas sim na esfera da saúde pública e dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. O que se defende é que haja educação sexual nas escolas e acesso amplo à informação e aos métodos contraceptivos para evitar gravidezes indesejadas. Se mesmo assim elas ocorrerem, as mulheres que não quiserem levá-las adiante não devem ser criminalizadas e devem ter direito a um atendimento digno e seguro na rede pública de saúde.

(***)

Leia também a carta assinada por 31 organizações da sociedade civil e entregue antes da sessão, destacando os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo país, que foram literalmente ignorados pelos 33 parlamentares da CSSF que votaram pela manutenção da punição do aborto:
Carta aos/ às parlamentares

Está na pauta e a ponto de ser votado, na sessão deliberativa ordinária do dia 7 de maio da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, às 9:30h, o Projeto de Lei 1135/91 que descriminaliza o aborto. O parecer apresentado em 2007 pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), é contrário à aprovação do projeto, portanto favorável à manutenção do texto do Código Penal. Este texto data de 1940, e criminaliza a mulher que faz um aborto estabelecendo pena de 1 a 3 anos de detenção, exceto se o aborto é praticado por médico e quando se trate de gravidez por estupro ou que represente risco para a vida da mulher (art.128).

É um parecer conservador, comungado por uma corrente que cresceu nas duas últimas legislaturas, e que trabalha pela imobilização ou mesmo retrocesso, em resistência à luta pelo avanço legislativo abraçada por setores comprometidos com a agenda democrática, dos direitos reprodutivos, da justiça social e dos direitos humanos das mulheres.

“A ilegalidade é um desafio”…

A frase foi usada pela antropóloga Debora Diniz (UnB) ao falar à imprensa sobre os resultados da pesquisa inédita, por ela coordenada junto com a médica sanitarista Marilena Corrêa (Uerj), e que teve ampla repercussão na semana que passou. Com uma metodologia rigorosa foram sistematizados dados de mais de dois mil estudos, artigos e publicações científicas das décadas de 1990 e dos anos 2000.

Foi possível traçar um perfil das mulheres que abortam, tendo como principal referência aquelas que buscam o Sistema Único de Saúde para hospitalizações. Pesquisa de base populacional por método de urna indicam que 3,7 milhões de mulheres entre 15 e 49 anos induziram aborto, o que representa 7,2% do total de mulheres em idade reprodutiva. A maior parte dessas mulheres tem entre 20 e 29 anos, já tiveram filho(s) e vivem com o marido ou companheiro.

Seguem alguns dados [e abaixo referência para conhecer o conjunto de informações divulgadas para a imprensa]:

* 51% a 82% das interrupções voluntárias da gravidez são realizadas por mulheres entre 20 e 29 anos;
* 70,8% a 90,5% das mulheres que abortaram já têm filho(s);
* 70% dos casos de interrupções de gravidez são de mulheres que têm marido, companheiro ou namorado;
* as adolescentes estão entre 7% a 9% das que fizeram aborto;
* sobre o uso de métodos anticoncepcionais o dado é que, nas regiões Sul e Sudeste mais de 50% das mulheres que realizaram o procedimento usavam algum método anticoncepcional, principalmente pílulas; já na região Nordeste esta porcentagem oscila entre 34% e 38,9%.

Novos elementos para o debate político

O estudo UnB/ Uerj traz elementos novos para o debate político sobre a descriminalização e legalização do aborto no país. Um debate que não termina nesta quarta-feira, seja qual for o resultado de uma eventual votação. Equacionar a questão do aborto no Brasil é assunto de longo prazo. De qualquer forma espera-se, dos/as parlamentares nas mãos de quem está hoje esta questão, que façam uma leitura atenta da pesquisa antes de se dirigirem ao Plenário 7 do Anexo, às 9;30h da manhã.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Publicamos aqui:
Aborto na pauta, confirma Jofran Frejat

Resultados gerais da pesquisa UnB/Uerj:
Aborto e Saúde Pública: 20 anos de pesquisas no Brasil

Matérias publicadas sobre a pesquisa:
Aborto é maior entre jovens com estudo
Brasileira que aborta é católica, casada, trabalha e tem filho
Quem é a mulher que aborta?

Noticiamos aqui a aprovação pela Câmara de Vereadores, e assinatura pelo prefeito de Jundiaí no dia 4 de abril, da lei nº 7.025/2008, que interrompe e proíbe a distribuição das pílulas do dia seguinte pelos serviços públicos e conveniados de saúde do município. Pelo dossiê imprensa disponibilizado no portal da Comissão de Cidadania e Reprodução (leia aqui), observa-se que o tempo todo a hierarquia católica influenciou este processo, comemorando o desfecho que, em nome da democracia e dos direitos das mulheres, precisa ser revertido.

A Lei é inconstitucional e disto foram advertidos tanto vereadores quanto o Prefeito, antes de se posicionarem. O Ministério da Saúde soube do caso através de representantes de organizações da sociedade civil, e a diretora substituta do Departamento de Ações Estratégicas do Ministério, Lena Peres, disse à imprensa:

“Tentamos, antes da sanção, um contato com a secretaria de Saúde local, mas não houve acordo.”

Os encaminhamentos anunciados pelos jornais locais e também em O Estado de S.Paulo, em 21/04, não ocorreram. A promotora Vera Crotti não direcionou qualquer pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade ao procurador-geral de Justiça do Estado e tampouco o Ministério da Saúde entrou com uma ação civil pública contra a medida municipal, a exemplo do que fez nos casos semelhantes ocorridos em Anápolis (GO), e São José dos Campos, Jacareí e Pindamonhangaba (SP).

Diante disto, dez organizações da sociedade civil apresentaram no dia 30 de abril, uma representação de inconstitucionalidade e improbidade administrativa do prefeito e dos vereadores.

A prática é corriqueira – O Jornal de Jundiaí fez reportagem, em 24/04, denunciando a prática de criar e aprovar leis “inúteis” para mostrar serviço. Um dos membros da Consultoria Jurídica da Câmara de Jundiaí declarou que esta situação piora em ano eleitoral. “Muitos [vereadores] querem fazer em seis meses o que não fizeram em quatro anos”. Em média, são 20 projetos de lei que passam, a cada mês, para serem analisados por esta Consultoria, dos quais 97% são carimbados de ilegais ou inconstitucionais, em geral por entrarem em campos que não são da competência do legislativo local. Entretanto, o parecer da consultoria vem sendo sistematicamente derrubado, como foi o caso desta lei.

Além de não ser da competência do município condenar medicamentos, os vereadores e o prefeito de Jundiaí deram ouvidos a argumentos infundados de que a pílula do dia seguinte é abortiva, e alegaram também que o medicamento é “altamente danoso à saúde das mulheres”. Em um município grande, hoje classificado como o mais próspero do estado de São Paulo, e que dispõe de uma medicina avançada, esta estreiteza é no mínimo contraditória.

Comentando este caso no debate “Estado Laico, Democracia e Direitos Humanos”, realizado na capital paulista pela CCR em 29 de abril, o médico Cristião Rosas afirmou que não há provas científicas para os argumentos de que o medicamento “provoca danos sérios à saúde como esterilidade para o resto da vida, enfarto, cegueira” e acrescentou:

“São colocadas na mídia anti-evidências como se fosse discurso científico, como a de que o medicamento provocaria um aborto induzido, o que não condiz com a verdade”.

Em artigo publicado no jornal A Notícia (SC), Samantha Buglione denuncia a falácia na abordagem de eventuais efeitos colaterais da pílula do dia seguinte, com que se tentou justificar a proibição do medicamento:

“…vamos proibir o cigarro, o álcool, andar de carro, viver em locais poluídos ou os outros métodos contraceptivos. Afinal, tudo, em alguma medida faz mal ou não tão bem. Entre o bem e o mal, o problema é tirar das pessoas a autonomia no gerenciamento de suas vidas”.

Autor da lei é questionado pelas mulheres do PSOL – O vereador Cláudio Miranda, que é médico cardiologista, foi interpelado por integrantes da Secretaria de Mulheres de seu partido. Ele foi lembrado da Resolução do Partido Socialismo e Liberdade/ PSOL no 1º Congresso da legenda, em 2007, de comprometimento com “Informação sobre todos os métodos anticoncepcionais e o acesso irrestrito a eles”. Um dado importante desse episódio é que Miranda deve ser confirmado como candidato a prefeito de Jundiaí. Ele espera ser defendido pelos companheiros de Legislativo que o ajudaram a aprovar o projeto, e evitou comentários com a imprensa, limitando-se a dizer:

“Sempre norteei minha vida pública sobre estes pilares: ética, moral e fé”, insistindo ainda que a contracepção de emergência “É uma bomba hormonal”.

O mesmo teor esteve presente em declaração do Prefeito Ary Fossen, que disse ter promulgado a lei…

…”por ser um homem temente a Deus, com princípios éticos e morais (…) minha decisão foi tomada pensando na preservação da vida das mulheres”.

Igreja comemora e quer mais - No dia 20 de abril o bispo da diocese local, Dom Gil Antônio Moreira, expôs a visão da igreja em artigo no Jornal de Jundiaí:

“Não tenho dúvida que [a pílula do dia seguinte] seja [abortiva]. Se é abortiva, é anticonstitucional distribuí-la, uma vez que, no Brasil, os únicos casos de aborto legal não prevêem esta modalidade. A eventual desaprovação da referida pílula em outras Câmaras Municipais se tornaria uma realidade, não fosse a pressão de forças do Governo Federal que, incompreensivelmente se negam a aceitar o seu caráter abortivo, contrariando assim a ciência, e não querem enxergar os danos que ela causa às mulheres. Oxalá o Brasil, constituído de um povo feliz com a vida, francamente contrário a leis abortistas, tenha a coragem de dar uma grande lição ao mundo de respeito à dignidade da vida e do valor incondicional da pessoa humana!”

Moreira celebrou uma missa dedicada a jornalistas, em cujo sermão exortou a mídia a ser “ética” e “defender a vida”, o que significa acusar de antiética e ‘antivida’ a Constituição Brasileira, a lei de Planejamento Familiar, as normas técnicas do Ministério da Saúde que regulamentam o uso da anticoncepção de emergência, e todas as pessoas que defendem o direito de usar o medicamento. Não é a primeira vez na História que a Igreja Católica dá mostras de manipulação da ciência em favor de preceitos que quer impor a toda a sociedade. O que não pode admitir é que o poder público coloque as leis a este serviço.

É rigorosa a representação entregue por entidades ao MP

No dia 1º de maio o Jornal de Jundiaí noticiou a entrega da representação assinada pela sociedade civil, nas mãos da promotora de Justiça da Comarca de Jundiaí, Vera Crotti, que a deve encaminhar ao Procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira (leia a notícia e veja foto da coletiva de imprensa aqui).

A íntegra do texto merece ser lida, por representar uma peça que desmoraliza as tentativas de reverter a lei de Planejamento Familiar. O documento, publicado no Informativo Antigona nº 10 (Leia aqui), destrincha o episódio em torno da lei 7.025/08 em seu quadro de irregularidades, com base no marco legal brasileiro e nos acordos internacionais assinados pelo país.

As organizações signatárias solicitam, além da ação direta de inconstitucionalidade e garantia imediata de acesso à contracepção de emergência, encaminhamento de pedido de improbidade administrativa do Prefeito Ary Fossen e de vereadores, e pedido de intervenção do Estado em Jundiaí.

Na coletiva de imprensa Margareth Arilha, diretora executiva da CCR, criticou a postura do prefeito Ary Fossen ao justificar a sanção pelo fato de ser ´temente a Deus´:

“Quem governa não pode levar em consideração opiniões ou crenças pessoais” .

Para Arilha “improbidade administrativa não é só desviar verbas. O prefeito violou o princípio da legalidade e imparciabilidade. Vereadores também aprovaram uma lei sabidamente inconstitucional”. O professor Aníbal Faúndes (UNICAMP/ CEMICAM), também signatário da petição, reforçou na coletiva a leitura científica sobre os efeitos da pílula do dia seguinte:

“Se o óvulo já tiver sido fecundado ou se já estiver pronto para ser fecundado, o medicamento não dá efeito. Ele deve ser ingerido antes disso e, portanto, não poderia provocar um aborto”.

Este caso ensina que é preciso pressionar para que os direitos das mulheres não sejam engolidos por visões ultrapassadas, e que diante de estratégias como esta a vigilância deve ser constante. Quanto às forças a que o bispo se refere em seu artigo, nada mais são do que a voz de brasileiras e brasileiros que se preocupam com a saúde das mulheres e, sobretudo, com seus direitos. Devemos nos mobilizar para que não paire dúvidas sobre qual deve ser a “grande lição ao mundo de respeito à dignidade da vida e do valor incondicional da pessoa humana”.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Assinam a petição entregue ao MP:
Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia/ Febrasgo
Comissão de Cidadania e Reprodução/ CCR
Comitê Latino Americano e do Caribe p/ a Defesa dos Direitos da Mulher/ Cladem Brasil
Instituto Antígona
Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Rede Saúde
Rede Bras. de Promoção de Informações e Disponibilização da Contracep. de Emerg./ Rede CE
Católicas pelo Direito de Decidir/ CDD
Ipas Brasil
Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro
Aníbal Faúndes/ diretor do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas-Cemicamp

O Dia Internacional do Trabalho nos incita a falar do emprego doméstico. Ainda mais porque no último domingo, 27, foi o Dia do Empregado Doméstico e porque há um mês o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou dados contundentes da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar, indicando que não há muito que comemorar no tocante aos direitos dessa categoria no Brasil.

Por outro lado este ano se realiza o IX Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, em comemoração aos 70 da organização da categoria, hoje reunida em torno da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos – cujo nome no masculino soa estranho ao verificarmos que 93% da categoria são mulheres.

Os setenta anos de organização indicam que a luta é anterior à Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943; e explicam também as condições que a categoria teve de fazer importante lobby na Constituinte de 1988 pela equiparação de direitos trabalhistas. Uma equiparação não conquistada, pois o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos trabalhistas, ressalva, em seu parágrafo único, uma inexplicável restrição listando 34 incisos, dos quais apenas nove se aplicam ao trabalho doméstico. Entre as conquistas deste tempo, embora não regulamentadas, está o direito a férias, décimo-terceiro salário, aposentadoria e licença maternidade; mas se omitiu no direito ao FGTS.

AMB chama atenção também para o trabalho infantil

A Articulação de Mulheres Brasileiras, organização que reúne fóruns estaduais compostos por diversos grupos que trabalham pelos direitos das mulheres, divulgou uma carta aberta endereçada ao presidente Lula e ministros de Estado, alertando para as disparidades que fazem deste “o maior, mais injusto e mais precário mercado de trabalho para as mulheres brasileiras”. Diz a carta:

“A maior parte da mão-de-obra feminina e da população negra está ocupada no mercado informal ou em empregos precários, entre eles o emprego doméstico (…), que tem sido ainda o lugar da servidão feminina e escravização das meninas e jovens mulheres. Mais de 64% das crianças de 5 a 15 anos que trabalham como domésticas são pardas ou negras, segundo os dados da Pnad. (…) Muitas trabalham em troca de comida, abrigo e roupa, caso das chamadas ‘meninas criadas’, uma vergonha para qualquer uma e qualquer um que queira ser reconhecido como empregador/a doméstico”.

O texto destaca o atraso na legislação:

“Que justiça se pode esperar de um Estado que, já em sua Constituição, discrimina negativamente as trabalhadoras domésticas, tornando-as trabalhadoras com menos direitos? A Lei 5859/72, que regulamenta a profissão, não fixa uma jornada trabalho, não assegura licença-maternidade, nem o direito efetivo ao FGTS (atualmente, apenas facultativo, podendo ser garantido ou não pelo empregador)”.

Luta que continua

A reivindicação por uma legislação específica e por condições mais justas de trabalho prossegue para esta categoria que está fora dos benefícios previdenciários garantidos ao emprego formal. Existem 40 projetos de Lei sobre o assunto tramitando no Congresso, e uma Comissão Especial sobre Trabalho e Emprego Doméstico analisa esses projetos.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou matéria lembrando que , em 2006, a categoria foi beneficiada pela Lei 11.324/06, de incentivo à formalização, por meio da dedução no Importo de Renda das contribuições previdenciárias referentes a no máximo 1 salário mínimo por empregador/a. Esta lei afirma também o direito a férias anuais remuneradas de 30 dias, repouso semanal ao domingos e feriados, e proíbe a demissão da trabalhadora doméstica desde a data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

OIT ressalta abismos no interior da categoria

A Pnad mostra que a categoria se compõe hoje de 6,6 milhões de trabalhadores/as, e que apenas 27,8% possuem vínculo formal de trabalho. Mas há abismos que separam mulheres e homens e mulheres negras e não-negras, no interior da categoria. A Organização Internacional do Trabalho divulgou uma nota técnica a este respeito, mostrando que três quartos (75,6%) das domésticas negras não têm carteira assinada, quando entre as domésticas não negras esta proporção é de 69,6%. No caso dos homens negros a proporção cai para 61.9%, e no caso dos não negros para 54,9%.

Em entrevista à Agência Brasil, Solange Sanches, coordenadora da área de gênero e raça da OIT, pondera que, apesar dos avanços, as diferenças entre homens e mulheres persistem nessa profissão. Ela disse:

“Mesmo em uma categoria que já é tão vulnerável e tem condições de trabalho tão precárias, ainda assim a desigualdade de gênero e raça se mantém e aparece claramente”.

O relatório da OIT mostra que a formalização do trabalho doméstico cresceu 10,2% entre 2004 e 2006. Para as trabalhadoras domésticas negras, o percentual chegou a 17,2%. Segundo Sanches, esse tipo de trabalho acompanha um crescimento geral da formalização que está ocorrendo no país:

“Para que tenhamos uma situação mínima de igualdade no mercado de trabalho, é preciso corrigir com mais rapidez a situação das mulheres negras, que é a pior de todas”.

Um dos avanços foi apontado pela Agência Brasil, que mostrou a diminuição da diferença de rendimentos entre 1995 e 2006. Em 1995, as mulheres negras recebiam o equivalente a 55,4% dos rendimentos dos homens brancos. Em 2006, as mulheres negras passam a receber 66,4%. Mas Sanches considera essa diminuição insuficiente:

“É muito bom verificar que os rendimentos vêm crescendo, mas ainda assim persiste a desigualdade.”

A pesquisa mostrou também que, em 2006, 27,8% do total da categoria tinha carteira assinada. Entre os 72,2% que não possuíam vínculo formal de trabalho, as trabalhadoras negras correspondem a 57,5%; as mulheres não-negras são 37,0%; os homens negros somam 3,4% e os não-negros 2,0%.

Fiscalização quase zero – Uma das discussões contemporâneas se refere à Medida Provisória 284, que beneficia com desconto em imposto de renda empregadores/as que admitem a assinatura de carteira. No entanto, há pouca divulgação dos direitos trabalhistas entre empregadores/as, e o próprio Ministério do Trabalho admite não ter muito o que fazer. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, lembrou que a fiscalização das condições de trabalho é mais difícil no caso do emprego doméstico, porque para isso é preciso entrar na casa das pessoas…

… “Para o Estado é muito fácil fiscalizar e autuar uma empresa, uma usina, uma indústria, mas entrar no lar é diferente”…

… disse, ao informar que o governo federal está organizando uma campanha nacional de esclarecimento dos direitos e deveres de empregadores/as e trabalhadores/as. O Ministério do Trabalho também está firmando convênios em diversos estados para qualificar a categoria. Segundo Nascimento, no ano passado foram oferecidas para esse tipo de trabalho 33 mil vagas, das quais 13 mil não foram preenchidas por falta de qualificação das pessoas que se candidataram.

Os tímidos avanços estão muito aquém da necessidade da categoria. Via de regra essas mulheres trabalham a vida inteira e chegam à velhice sem condições dignas, sem apoio do Estado e sem moradia. Muitas que dormem no emprego não dispõem de qualquer norma para seu descanso, cumprindo turnos ininterruptos e um regime de trabalho comparável à escravidão. Pesquisas indicam uma correlação entre trabalho doméstico, saúde e adoecimento, comprovando a vulnerabilidade dessas trabalhadoras a males como intoxicação por produtos de limpeza; quedas por ocasião de faxinas [com destaque para limpezas em janelas]; contaminação pelo contato com pessoas doentes [em particular das babás com as crianças] e lesões por esforços repetitivos. Isto sem falar nos freqüentes casos de abusos sexuais praticados por patrões e filhos dos patrões.

Os desafios são muitos neste campo da justiça trabalhista. Espera-se que, nos próximos anos, o Dia da Empregada Doméstica nos traga reais motivos para comemorar.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão, com a colaboração de Eleonora Menicucci/ Unifesp

Leia também:
Legislação discrimina as trabalhadoras domésticas, afirma representante da categoria
Propostas legislativas não equiparam direitos

Enquanto acompanhamos o caso das dez mil mulheres que a Justiça do Mato Grosso do Sul pretendia interrogar por aborto (leia aqui), mais uma notícia vem mostrar como pode ser retrógrada e machista a Justiça na região Centro-oeste. Desta vez o caso aconteceu em Rio Verde, nos estado de Goiás.

O site Última Instância, do UOL, especializado no noticiário jurídico, noticiou em 22 de abril que o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, negou autorização para que uma vítima de estupro tivesse acesso ao aborto, que nesses casos não é punível de acordo com o inciso II, do artigo 128, do Código Penal (CP) de 1940.

Artiaga ousa rejeitar a constitucionalidade desta lei, que vigora há 68 anos. Alega que o artigo 128 do CP afronta a Constituição Federal. O Tribunal de Justiça de Goiás teria informado que, para o juiz, a previsão de procedimento médico abortivo em caso de estupro fere o direito à vida, “o bem jurídico mais protegido no ordenamento constitucional, decorrente do próprio direito natural”.

O magistrado vai mais longe, alegando também que a norma não exige que o estuprador tenha sido condenado, ou esteja sendo processado pelo suposto crime, sob alegação de que o tempo para o fim do processo frustraria o aborto. Para este juiz, a norma serve para a “descriminalização dessa modalidade abortiva”, pois suprime o princípio constitucional da não-culpabilidade. Ou seja, o juiz preferiria que se aguardasse o final do processo para então… para então o que, se ele acredita, de qualquer forma, que o procedimento fere o direito à vida?

Levine Raja Gabaglia Artiaga é mais um ator a serviço do retrocesso legal e do descaso para com os direitos reprodutivos das mulheres. Ele não está só, infelizmente. Embora a população brasileira encare a interrupção legal da gravidez com poucas reservas, é cada vez mais forte a campanha para condenar severamente as que lançam mão desse direito.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Nesta quinta-feira, 24, a Folha e O Estado de S.Paulo publicaram pequenas notas sobre o aniversário de um ano da lei que descriminalizou a prática do aborto voluntário até 12 semanas de gravidez, na Cidade do México.

A Folha de S.Paulo citou dados divulgados pelo secretário de Saúde da capital mexicana, Manuel Mondragón: ao todo foram realizados 7.820 abortos desde abril de 2007, sendo 78% em mulheres residentes da região, e 2% em mulheres de outros países. Apenas 5% das intervenções tiveram como causa o risco à saúde da gestante. O Estadão acrescentou que somente 4% das intervenções apresentaram complicações e que houve um caso de morte, de uma jovem.

Mulheres de Olho encontrou mais informações na reportagem de Leonardo Bastida A., da Agencia Especializada de Noticias NotieSe.

Histórico

No México as leis sobre aborto variam de um estado para outro. No Distrito Federal (DF), até 2002 esta prática era permitida nos casos de risco de vida da gestante e nos casos estupro, como é hoje no Brasil. Àquela época a prefeita Rosario Robles conseguiu que fosse aprovada sua proposta de ampliar esses permissivos para acrescentar o aborto por malformação fetal incompatível com a vida extra-uterina, e nos casos de inseminação artificial não consentida.

Em 24 de abril de 2007, após muita polêmica e sob protestos de grupos antiabortistas, a Assembléia Legislativa aprovou, por 46 votos contra 17 e 1 abstenção, a reforma do Código Penal e da Lei de Saúde do DF (leia notícia da BBC Brasil aqui). Assim, mulheres de qualquer idade passaram a ter acesso a serviços públicos de saúde caso precisassem do atendimento. A defesa dessa bandeira na casa legislativa da capital mexicana coube ao Partido da Revolução Democrática (PRD), de centro-esquerda.

Os grupos antiabortistas mantêm sua postura de resistência e tentam derrubar a lei. Chegaram a bloquear as portas da Assembléia Legislativa, cartas foram enviadas pelo Vaticano, campanhas foram veiculada pela televisão e rádio e, finalmente, um recurso alegando a inconstitucionalidade da lei foi apresentado perante a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), por membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A partir daí audiências públicas vêm sendo realizadas para que ministros da SCJN ouçam ambas as partes. Os grupos contrários alegam que a lei é “discriminatória”, “confusa” e que “viola o direito à vida”. Já os grupos que a defendem têm alegado hoje que a experiência ao longo do ano mostra que a lei está beneficiando, sobretudo, a população que dispões de escassos recursos.

A Secretaria da Saúde do DF defende a lei. Em seminário realizado no mês de janeiro, o Secretario de Saúde do DF, Manuel Mondragón, afirmou que seriam “pavorosas” as conseqüências caso a Suprema Corte de Justiça da Nação declarasse inconstitucional a legislação que despenaliza o aborto. Uma conselheira jurídica do Governo se disse “tão otimista” que prefere “não pensar nessa possibilidade”. A Secretaria de Saúde divulgou os seguintes dados:

* 10.858 pessoas buscaram informação e aconselhamento nas diferentes unidades de saúde
* 7.268 interrupções legais da gravidez foram realizadas nos 14 hospitais autorizados até 8 de abril de 2008 (número inferior daquele divulgado por EFE e publicado no Estadão e na Folha)
* 4.5% das interrupções foram em menores de idade
* 85% das mulheres atendidas residem no DF
* 13% residem no Estado do México
* 1.8% são de outros estados mexicanos
* 45.7% das mulheres que solicitam um aborto têm entre 18 e 24 anos
* 21.3% entre 25 e 29
* 15.2% entre 30 e 34
* 8.4% entre 35 e 39
* 5.5% entre 15 e 17
* 0.9% entre 11 e 14
* 0.3% entre 45 a 54

Segundo o governo, mais de 96.9% das interrupções foram realizadas sem complicação, registrando-se uma morte, “o que indica que as mulheres obtiveram um grande benefício”.

Opinião pública favorável

NotieSe divulgou também dados de pesquisas realizadas por Ipsos-Bimsa para Population Council. Os resultados apontam que 65% da população residente no DF deseja que a Corte declare constitucional a despenalização do aborto; e 26% rejeita esta alternativa.

A mesma empresa fez uma pesquisa em maio de 2007 cujo resultado mostra um contraste significativo: 46% a favor e 43% contra. Isto significa que, após um ano de vigência, aumentou de 19% a aceitação da lei.

Outros resultados da última pesquisa são:

* 66% acham que a lei é um avanço para a sociedade mexicana
* 66% acha que a lei evita que as mulheres recorram a abortos clandestinos e inseguros
* 77% consideraram que a lei beneficia especialmente as mulheres pobres
* 69% estão de acordo que a lei se estenda a outros estados
* 69% aprova que as mulheres que vivem fora do DF viagem à capital para se submeter ao procedimento
* 59% acham que os legisladores devem dar mais importância ao direito de decidir das mulheres ao votar leis sobre aborto.

Falas favoráveis em seminário da UNAM

Em janeiro de 2008 o Instituto de Investigações Jurídicas da Universidade Autônoma do México promoveu o seminário “Aborto, um debate aberto”. Matéria de Rocío Sánchez sobre o evento, também veiculada pela Agência NotieSe, sintetiza algumas opiniões em defesa da lei:

A deputada Paula Soto do conservador Partido Ação Nacional (PAN), falou em nome pessoal concordando com a lei, por evitar que mulheres corram risco de morrer em procedimentos clandestinos; reforçou a necessidade de contabilizar as interrupções que são produto de estupros e “outros delitos sexuais” para garantir que não fiquem impunes; e defendeu a melhoria das políticas de educação sexual e disponibilização de “todos os métodos conhecidos pela medicina”, para evitar gravidezes não desejadas, desde o condom masculino e feminino até a anticoncepção de emergência, “contra a qual seu partido se posiciona sistematicamente”.

A diretora do Programa Universitário de Estudos de Gênero da UNAM, Marisa Belausteguigoitia, considerou indignante a perseguição das mulheres praticada pela CNDH.

Luis Miguel Cano, do Fundar - Centro de Análisis e Investigación, lamentou que as ações de inconstitucionalidade tenham sido apresentadas de maneira “unipessoal” tanto pela CNDH como pela Procuradoria Geral da República, “pois os funcionários têm direito de ter suas próprias crenças religiosas ou morais, mas não devem levá-las ao exercício de suas funções e muito menos de forma unilateral”.

María Consuelo Mejía, de Católicas por el Derecho a Decidir, disse que “segundo a doutrina católica, a liberdade de consciência é a base da dignidade humana”. Reconhecendo que o aborto é um sério dilema ético, ela afirmou: “os católicos respondemos perante Deus com nossa consciência”, lamentando que a hierarquia católica mostre “total falta de confiança” na autoridade moral que têm as mulheres.

A pesquisadora de El Colégio de México, Fátima Juarez, mostrou que em muitos dos países onde está despenalizada, como Holanda e Itália, a prática do aborto diminui paulatinamente, ao contrário do que sustentam os grupos conservadores que acham que quanto maior o acesso, maior da demanda. Ela mostrou que há um aumento de registros quando se legaliza, mas depois de alguns anos os números diminuem de forma constante até se manter numa taxa baixa, como tem hoje a Holanda (pouco mais de 6 abortos em cada mil gravidezes). E claro, a política deve ser acompanhada por amplo acesso a métodos anticonceptivos e políticas de planejamento familiar.

Uma experiência que merece nossa atenção

Curiosamente no domingo passado, 20, O Estado de S.Paulo e a revista Época saíram com reportagens sobre uma pesquisa nacional realizada pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que estudou o perfil das mulheres que abortam no Brasil. Em um país onde a luta pela descriminalização também promete ser longa e árdua, este trabalho é uma inestimável contribuição para que a sociedade olhe esta questão com outros olhos.

O perfil revelado pode surpreender pessoas que acreditam que o aborto é coisa de mulheres jovens, irresponsáveis, inconscientes. Os abortos clandestinos de adolescentes representam no Brasil menos de 10% do total e, desses, quase 80% são feitos por meninas entre 17 aos 19 anos. O trabalho mostra também que a faixa com maior número de abortos é entre 20 e 29 anos. Esta concentração coincide com o dado do atendimento na capital mexicana neste primeiro ano de legalidade: uma concentração de 67% dos abortos realizados em mulheres entre 18 e 29 anos.

Mulheres de Olho voltará a este assunto, mas por enquanto recomenda a leitura das seguintes matérias sobre a pesquisa brasileira, que foi coordenada por Debora Diniz e Marilena Corrêa:

Aborto é maior entre jovens com estudo

Brasileira que aborta é católica, casada, trabalha e tem filho

Quem é a mulher que aborta?

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Diversos setores da sociedade chilena rechaçaram a recente decisão do Tribunal Constitucional chileno, de proibir a distribuição da pílula do dia seguinte nos serviços públicos de saúde. A liberalização do medicamento foi duramente conquistada e vinha ocorrendo desde 2006, de acordo as normas do novo programa de saúde reprodutiva adotado pela governo Bachelet em 2006.

Na última terça-feira, 22, uma grande manifestações de rua reuniu mais de 20 mil pessoas na capital chilena e outras manifestações aconteceram em dez cidades: Valparaíso, Antofagasta, Temuco, Valdivia, Calama, Concepción, Arica, La Serena, Talca e Punta Arenas.

Noticiamos aqui a votação que deu origem a esses protestos, cujo resultado foi comemorado pela hierarquia da Igreja Católica e pela conservadora União Democrata Independente (UDI); e repudiado como violência extrema do Estado contra a liberdade das mulheres e contra o direito de decisão, de homens e mulheres, sobre a procriação.

Na prática, a mudança foi que mulheres e casais de setores médios e populares – portanto a maior parte – deixaram de ter acesso gratuito e orientação sobre o uso deste medicamento.

Não à ditadura moral do Tribunal Constitucional!

Em Santiago a passeata percorreu a avenida principal exibindo cartazes e faixas e gritando palavras de ordem. Pílulas do dia seguinte foram distribuídas, e em frente ao Palacio de La Moneda foi lido um manifesto, seguido de atrações artísticas com música e dança.

A movimentação nacional pacífica, foi puxada pelas organizações que compõem o Movimento pela Defesa da Anticoncepção, e teve a adesão de federações estudantis, grêmios, colégios profissionais, partidos políticos de centro esquerda, movimentos sociais, organizações não governamentais e artistas.

O Colégio Médico e de Matronas (parteiras) avisou que continuarão prescrevendo a pílula apesar da decisão do definitiva e inapelável do TC.

Segundo reportagem publicada pela TvNet, funcionários dos centros municipais de Saúde de Santiago iniciaram uma jornada de protesto paralisando as atividades dos consultórios na tarde do dia 22, e desfilaram pelo centro da capital chilena até aos arredores da sede do Tribunal Constitucional, onde entregaram una carta dirigida a seus membros.

O presidente da Confederação de Trabalhadores da Saúde Municipalizada (Confusam), Esteban Maturana disse à imprensa que decisão do Tribunal Constitucional que proibiu a pílula…

“… é o exemplo mais claro de um machismo recalcitrante e de um moralismo antiquado no Chile, o que impede avançar pelo caminho da modernidade”.

Quanto ao governo, embora obrigado a acatar esta decisão, não deixa de qualificá-la como um “atentado à igualdade de gênero, à equidade e à justiça social” e vem explorando possibilidades legais “que permitam distribuir o medicamento por outras vias”, segundo reportagem da Europa Press.

Veja foto da manifestação em Valparaíso publicada no G1

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Surtiram efeito as pressões e denúncias sobre o que foi qualificado, pelo especialista em Direitos Humanos José Geraldo de Sousa Júnior em entrevista ao Cfemea (leia aqui), como uma ação fascista.

Publicamos aqui matéria sobre a ação judicial em Campo Grande (Mato Grosso do Sul), onde quase dez mil mulheres seriam interrogadas e possivelmente indiciadas por aborto. Elas tiveram seus prontuários devassados, sendo todas clientes de uma clínica que está sob investigação desde 2007.

Ontem (24/04) o portal do Campo Grande News publicou reportagem de Nadyenka Castro noticiando a suspensão da tomada de depoimentos. O texto reproduz trechos da entrevista com Sousa Junior. Menciona também o artigo da ministra Nilcéa Freire (Secretaria de Políticas para as Mulheres), publicado ontem pelo Globo, que tem como título “Fúria judicial contra as mulheres” (leia aqui).

Eis a reportagem na íntegra:

“Críticas paralisam tomada de depoimentos sobre aborto”

Nadyenka Castro

Mobilização de entidades feministas e de direitos humanos podem evitar que 9,8 mil mulheres sejam obrigadas a prestar depoimento sobre abortos feitos por elas na clínica da médica Neide Mota Machado. Declarações públicas e denúncias formalizadas ao Senado foram suficientes para que o processo para a tomada dos depoimentos fosse paralisado. As fichas com dados sobre as mulheres ainda está com a Justiça, apesar de serem disponibilizadas à Polícia que ainda não sabe como e nem quando irá iniciar as oitivas.

Para o especialista em Direitos Humanos, José Geraldo de Sousa Júnior, o depoimento nesses casos fere os Direitos Humanos. Ele ainda compara o caso com ações fascistas.

Segundo Souza Júnior, que é professor no curso de Direito da UNB (Universidade Nacional de Brasília) e coordenador de um projeto sobre Direitos Humanos, a situação “criminaliza o gênero e não as pessoas”. Ele justifica dizendo que as atitudes de uma pessoa devem ser analisadas a partir das circunstâncias que as levam a agir de tal maneira, e não somente o fato em si. “mesmo que isso implique avaliar a vigência material de uma norma”.

Ele declarou ainda que só teve conhecimento de ações como esta “ em estratégias de ação política para atingir grupos sociais. Eu vejo nisso certo caráter fascista”. “Eu me lembro de escaladas de criminalização em ações totalitárias, por exemplo, no nazismo, não em condições democráticas”, avaliou Souza Júnior, que há 11 anos trabalha com Direitos Humanos.

Para ele, o caso poderia ser trabalhado de forma mais “avançada para a aplicação do Direito”. “Quando os códigos se perenizam numa sociedade de altíssima velocidade de transformação, sua atualização não é pela letra de lei, mas pelo seu significado”.

O professor exemplifica com a alteração do Código Civil em relação ao adultério e a criação da Lei Maria da Penha. Normas que segundo ele, foram atualizadas de acordo com a conduta e transformação da sociedade.

”A norma ficou em desuso e, com o debate das feministas, no bojo do processo que produziu a Lei Maria da Penha, o Código Penal perdeu a figura do adultério como crime e outros tipos penais perderam expressões”. A crítica do professor foi feita em entrevista a ONG (Organização Não-Governamental) Cfemea (Centro de Estudos Feministas e Assessoria), que já encaminhou denúncia sobre o caso à Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher do Senado, exigindo que o grupo seja protegido.

Em artigo publicado na edição desta quinta-feira do jornal O Globo, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres da Presidência da República, também criticou a determinação do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, para que a Polícia Civil tome depoimento de 9,8 mil mulheres que estiveram na clínica desde 1º de agosto de 1999.

A denúncia de que na Clínica de Planejamento Familiar eram feitos abortos chegou ao conhecimento da Polícia Civil e MPE (Ministério Público Estadual) em abril do ano passado após denúncia em matéria exibida pela TV Globo.

Trinta e quatro pessoas foram denunciadas à Justiça, incluindo a médica Neide e funcionários do local. Ela chegou a ficar presa, mas responde ao processo em liberdade. Das mulheres que estiveram na clínica e foram denunciadas, quase todas fizeram acordos com a Justiça para prestação de serviços comunitários.

(Reportagem publicada por Campo Grande News em 24/04/08)

Leia mais em:
Mulheres vão denunciar no Senado o julgamento de Campo Grande
O caso das 9.896 mulheres acusadas de terem abortado

O Estado de S.Paulo e a Folha de S.Paulo saíram hoje com notícias sobre a decisão de ontem, 17/04, tomada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), de declarar apoio “às pesquisas com células-tronco oriundas de pré-embriões inviáveis ou congelados há no mínimo três anos em clínica de reprodução assistida”. O outro jornal impresso de maior circulação no país, O Globo, se omitiu sobre o tema.

Mulheres de Olho publicou a matéria “Grande imprensa a favor da Lei de Biossegurança”, na véspera da seção do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de março, em que foi julgada a ação de inconstitucionalidade (Adin 3510) movida pelo ex-Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, contra o artigo 50 da Lei de Biossegurança, que trata da regulamentação deste tipo de pesquisa. Ali mostramos como foi grande a repercussão na mídia sobre este julgamento, suspendido após o parecer favorável do ministro Carlos Ayres Britto - relator da ação – pois, conforme previsto, o ministro católico Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo. Também de acordo com as previsões, Direito não cumpriu o prazo regulamentar de 30 dias para reapresentar o processo à corte, para permitir que a decisão final fosse tomada pelo STF, uma decisão sobre a qual o Brasil e o mundo nutrem expectativas.

No compasso de espera, o tema entrou na pauta do Conselho Nacional de Saúde e a aprovação foi por ampla maioria, sendo o único voto contrário o da representante da CNBB neste órgão, que não tem poder deliberativo nesta questão mas cujas decisões devem ter peso no Judiciário, assim como têm no Legislativo.

Noticiário omite a polêmica

As notícias foram econômicas quanto ao conteúdos das defesas –principalmente as que foram a favor das pesquisas com células tronco– e não refletiram o debate ocorrido ao longo de quatro horas, unanimemente considerado acirrado.

O Estado de S.Paulo, em matéria de Christiane Samarco na sessão Vida&, destacou a vitória “acachapante” com 95% de votos favoráveis e considerou que com esses votos “a continuidade [das pesquisas com células tronco] ganhou força”. Relatou que entre 39 conselheiros/as presentes, 37 votaram a favor; o representante dos aposentados e pensionistas, Geraldo Adão, se absteve; e o único voto contrário coube à pediatra Zilda Arns, que “levou à reunião a posição da CNBB de que a pesquisa com embriões viola o direito à vida”. Após dizer que o CNS “escalou um representante do grupo contrário e outro do grupo a favor e cada um teve meia hora para defender seu ponto de vista, antes de a discussão começar”, a matéria apenas especifica um aspecto da intervenção do advogado Paulo Leão, pelo grupo contrário ao uso de embriões em pesquisas. Ele teria apresentado “cópias de uma reportagem em que o personagem principal havia sido gerado a partir de um embrião congelado”. Informa também a matéria que a professora de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB) Lenise Aparecida Garcia “acredita que a vida começa mesmo antes da formação do cérebro e defendeu seu ponto de vista mesmo sem direito a voto”, e ponto. Nem uma palavra foi dita sobre as argumentações a favor ou sobre o debate, a não ser a conclusão de que o resultado foi influenciado pelo lobby de pessoas portadoras de deficiência:

“Como os usuários do SUS também têm representação no conselho e a maioria deles tem problemas graves - são paraplégicos ou doentes renais crônicos que necessitam de um transplante -, a defesa da pesquisa acabou pesando mais”.

A Folha de S.Paulo também destacou a opinião de Zilda Arns “segundo a qual a pesquisa com embriões viola o direito à vida”, e lembrou que a pediatra só defende pesquisas com células adultas. Compareceu também com o destaque a uma fala da bioquímica Lenise Garcia, de que “a liberação torna os brasileiros vulneráveis a se tornarem ‘cobaias’ para pesquisas” acrescentando que a cientista evocou o compositor Mozart:

“Na primeira célula que se forma já está definida a carga genética do indivíduo; o zigoto do Mozart, por exemplo, já tinha o dom para a música… Quando a gente despreza um embrião, a gente não dá oportunidade para ele mostrar quem ele é”.

Embora a Folha informe que o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, defendeu o uso de embriões, não explicita se esta foi a única fala oficial a favor, ressaltando apenas que ele teria dito que “fica pronto neste ano o Instituto Nacional de Terapia Celular, que vai desenvolver linhagens de células-tronco”. Um enfoque incompleto e frustrante para uma leitora desejosa de saber o que foi debatido.

No Jornal Nacional o destaque também foi para a intervenção de Zilda Arns, com citação de outro trecho de sua fala…

“A esperança de pessoas doentes de serem curadas não vai acontecer com células-tronco daqui a muitos anos. Com certeza, estão iludindo a essas pessoas”…

… e pinçando uma “resposta” de Volmir Raimond, presidente da União Brasileira dos Cegos:

“Não nos sentimos enganados porque a nossa defesa pelas pesquisas não está baseada em nós mesmos. Eu não espero voltar a enxergar com uma pesquisa, mas eu espero que, no futuro, tenham pessoas com essa perspectiva e é uma perspectiva viável”.

Uma exceção foi o artigo de Luis Fernando Correia, especial para o G1, que deu um sobre a fala do representante do Ministério da Saúde, quando este disse que o Conselho Nacional de Saúde “não estava tentando definir o momento do início da vida, e sim esclarecer um dilema moral criado com a discussão da autorização do uso de embriões nas pesquisas”.

Importância que tem o apoio do CNS e perfil desta instância

O resultado concreto da deliberação do CNS será um documento a ser entregue ao Supremo. Cabe à instância jurídica a decisão final sobre a Adin, mas o Conselho é tido como a entidade com maior legitimidade para se posicionar nesta questão.

A matéria do Estado de S.Paulo foi a que melhor explicou esta correlação, reproduzindo explicações do presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, que lembrou que esta decisão do conselho referenda resolução da 13ª Conferência Nacional de Saúde (novembro de 2007). Com base nas duas decisões é que será elaborado o documento a ser entregue, em mãos, ao novo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, pedindo pressa na decisão da Corte. Batista Júnior avalia:

“Isso não pode ser desconsiderado pela Justiça. (…) Um resultado desses é um forte instrumento para influenciar a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

O mesmo jornal prossegue dizendo que “além de ser a instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS), o conselho reúne representantes dos governos federal, estadual e municipal, da comunidade científica e de entidades da sociedade civil organizada, como a Igreja, sindicatos de trabalhadores e confederações nacionais da indústria, comércio e agricultura”.

A Folha foi mais breve, atendo-se a dizer que “composto por representantes de entidades de classes, trabalhadores e usuários do SUS, o CNS é responsável pelo acompanhamento das políticas públicas de saúde”.

O Jornal Nacional ressaltou que o CNS “tem caráter apenas consultivo” e se limitou a dizer que “é formado por representantes de vários setores da sociedade”. Mas citou a seguinte fala do presidente Batista Júnior:

“A nossa expectativa, a partir de agora, é que realmente o STF leve em consideração a posição do conselho e que, com isso, solidifique a participação do conselho na construção dos interesses dos interesses do Sistema Único de Saúde”.

O artigo de Luiz Fernando Correia no G1 informa que o CNS foi criado a partir da Constituição de 1988, como instância deliberativa do SUS; que sua “principal função é representar a sociedade brasileira, em sua diversidade, na decisão de questões de saúde”; e que sua composição busca refletir essa diversidade em seus 48 participantes, divididos em representantes dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde e gestores e prestadores de serviço ao SUS (o autor não disse, mas o CNS tem também 96 suplentes).

Mulheres de Olho lembra que o Conselho Nacional de Saúde integra entre as 48 titularidades e 96 suplências, um conjunto de organizações do movimento de mulheres e do movimento GLBT, como a Articulação de Organizações de Mulheres Negras, Rede Feminista de Saúde, Liga Brasileira de Lésbicas, Articulação de Mulheres Brasileiras, Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Transgêneros e União Brasileira de Mulheres.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

O documentário “O aborto dos outros” foi tratado esta semana no artigo da coluna Nossa Antena, da Época (n. 517), escrito pela redatora-chefe da revista Ruth de Aquino. Dirigido por Carla Gallo, o filme rendeu acalorados debates e recebeu Menção Honrosa no recente festival “É tudo verdade” do Rio de Janeiro. Descrito pela articulista como “uma ultra-sonografia da alma feminina, no momento delicado em que elas decidem não ter o filho”, e como amostra do drama pelo qual passa 1 milhão de brasileiras, por ano, o filme traz um posicionamento claramente a favor da descriminalização, através de entrevistas com médicos e juízes. No final, a articulista declara:

“Eu fiz aborto. Não me orgulho, nem me arrependo”.

Esta é uma afirmação extremamente corajosa, que mal se contém nas bocas de milhões de mulheres que já passaram por esta experiência em silêncio. Um silêncio explicável pelo ambiente de solidão, hipocrisia e incompreensão, acirrado pela conjuntura de forte propaganda contrária e crescentes denúncias encorajadas por setores religiosos ultraconservadores.

O estímulo às denúncias contraria compromissos internacionais assumidos pelo Brasil - com apoio de setores que lutam por direitos e pela democracia - de revisar e liberalizar as leis punitivas sobre aborto para sintonizar o marco legal, com uma prática que se enquadra entre nossos problemas de saúde pública.

Ao filme de Carla Gallo e ao artigo de Ruth de Aquino, soma-se o livro “Uma vida inventada”, recém lançado por Maitê Proença. Nele, ela conta que fez um aborto aos 16 anos. No lançamento em São Paulo, a Folha entrevistou a atriz e quis saber se ela era a favor da legalização do aborto:

“Sim. Sou a favor de que pessoas de baixa renda, em vez de espetar agulha de tricô, tenham acesso à saúde pública e acompanhamento psicológico, porque é sempre um trauma”, respondeu Maitê Proença.

Há um universo de pessoas e organizações que denunciam a hipocrisia, do qual Mulheres de Olho faz parte, concordando com Ruth de Aquino quando ela qualifica de “injusto, ineficaz e criminoso submeter mulheres a risco de morte e prisão por abortar”, lembrando que “essas são todas pobres”.

Enquanto isto, no Congresso Nacional: CPI à vista?

Acompanhamos aqui o noticiário sobre a ação que está em curso no estado do Mato Grosso do Sul, onde 10 mil mulheres que passaram por uma clínica autuada na capital Campo Grande, por prática de aborto, estão na lista para serem ouvidas pela Justiça. Este é o prenúncio do que pretendem parlamentares antiabortistas ao requerer a abertura de uma CPI sobre aborto no Brasil.

Passou quase despercebido da grande imprensa que os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA), Miguel Martini (PHS-MG) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) protocolaram na Mesa da Câmara, na última quinta-feira (10), o pedido para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre aborto. O trio, que faz parte da bancada contra o aborto, deseja apurar a denúncia do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de que há um comércio clandestino de medicamentos abortivos, como o Cytotec. E quer também e colher informações sobre a rede de abortamento clandestino no Brasil.

A Internet fez alguns registros protocolares, como foi o caso do G1 e do Globo Online. O G1 ouviu o deputado Martini, negando que o objetivo da investigação seja constranger quem defenda a legalização:

“O nosso foco não é tratar da legalização. O aborto é ilegal no Brasil, é um crime. Assim prevê o Código Penal e a Constituição. Todos que praticam isso enquanto é crime devem ser julgados.”

Somente a mídia baiana, estado do deputado Luiz Bassuma, noticiou e repercutiu com maior atenção o pedido de abertura da CPI. O Correio da Bahia, em sua edição de sexta-feira (11) apresentou a proposta da CPI e foi às ruas comprovar ‘como é fácil’ conseguir medicamentos abortivos. O jornal reconheceu que dentro do próprio PT de Bassuma há um posicionamento favorável à descriminalização do aborto, e fez referência à visão favorável do Ministério da Saúde lembrando que Temporão defendeu a realização de um plebiscito. Mas advertiu, com base nos resultados de recente pesquisa Datafolha, que dois terços da população se posicionam contra a liberalização do aborto.

É legítimo lançar mão do dado de opinião pública, mas cabe aqui uma análise acurada. Por exemplo, a matéria em que a Folha de S.Paulo divulgou os resultados desta pesquisa (leia aqui) foi criticada por não analisar que a maior freqüência de opinião por manter o aborto como crime aparece nas pessoas com mais de 60 anos – portanto com maior probabilidade de não vivenciar o dilema do aborto na própria pele - e nas pessoas com menos escolaridade – portanto com menos informação e mais expostas à condição de vulnerabilidade. O físico Ennio Candotti criticou a pergunta formulada pelo Datafolha, em carta publicada no jornal em 8/04:

“Pena (…) que a pergunta tenha sido ‘você é a favor que a lei continue como está?’, e não ‘você é a favor que a mulher que pratica aborto seja presa?’ (…)

Esta é a questão que divide a opinião pública. Esta é a questão que está muito bem traduzida no vídeo produzido por Ipas, citado por Carla, lembrado por Ruth e veiculado na versão de sua coluna na internet (para acessar clique aqui). Em 30 segundos, pessoas são abordadas para responder se são contra ou a favor do aborto. Todas são contra, todas conhecem alguém que abortou, e todas ficam emudecidas frente à pergunta: “- Você acha que essa pessoa deveria ser presa?” (Você pode assistir o vídeo clicando aqui)

CPI pode não ser instalada

O regimento da Câmara limita em cinco o número de comissões de inquérito que podem funcionar ao mesmo tempo. Três já estão em andamento e outras três estão na fila, que segue uma ordem cronológica, esperando a criação pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

CPIs não resolverão os problemas acarretados pela forma insegura com que as mulheres têm acesso à interrupção de uma gravidez indesejada. Ao contrário, a perseguição poderá expor mulheres que, sem alternativa, retornarão a métodos mais caseiros e ainda mais danosos à saúde. O Brasil tem compromisso político com a revisão da legislação punitiva, e não com a perseguição a mulheres que abortam. Cumpra-se este compromisso.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Noticiamos aqui que o prefeito de Jundiaí (SP) tinha uma decisão em suas mãos, referente a projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores proibindo a distribuição da pílula do dia seguinte pelos postos municipais de saúde. Mesmo ciente de que era uma lei inconstitucional, o prefeito Ary Fossen (PSDB) a aprovou. O texto contraria a lei federal de Planejamento Familiar e normas técnicas do Ministério da Saúde.

O Estado de S.Paulo noticiou neste sábado, 12, que em último caso o Ministério da Saúde deve recorrer à Justiça para derrubar a decisão, e não será a primeira vez que isto acontece: as Câmaras de Vereadores de São José dos Campos, Jacareí e Pindamonhangaba, todas cidades do Vale do Paraíba, igualmente tentaram esta proibição mas tiveram de recuar diante da intervenção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diz a matéria.

No caso de Jundiaí, a promotora Vera Crotti estudará a possibilidade de encaminhar um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao procurador-geral de Justiça do Estado, e o diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França, prometeu que, se este encaminhamento não funcionar, o Ministério da Saúde entrará com uma ação civil pública contra a medida municipal.

Enquanto a questão não se resolve, o estoque de anticonceptivos de emergência disponível na municipalidade de Jundiaí fica aguardando por decisão do prefeito a respeito de seu destino.

CCR foi ouvida

Para a matéria, de Alexandre Gonçalves, foi também ouvida a diretora executiva da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), Margareth Arilha, que deixou claro que a vereança e a prefeitura de Jundiaí adotaram o que é defendido pela Igreja Católica:

“Todos sabem que a lei será derrubada porque é inconstitucional”, afirma. “Mas como estamos em ano de eleição, quiseram agradar à Igreja.”

Em 20 de fevereiro o bispo de Jundiaí, Gil Moreira, esteve na Câmara Municipal para apresentar a Campanha da Fraternidade e aproveitou para pedir que a lei fosse aprovada; e o prefeito Fosser também admite ter recebido pedido semelhante do bispo, para sancionar a medida.

Estes são elementos de um quadro preocupante, coroado com o depoimento da vereadora Marilena Negro (PT), que disse ao jornal que não houve discussão antes de votar a lei, e que a bancada do PT tentou adiar a votação:

“Como não conseguimos, decidimos votar a favor, na esperança de que o Executivo realizasse a discussão da lei antes de sancioná-la, mas isso não aconteceu.”

São evidências da facilidade encontrada pela igreja para se imiscuir em assuntos da pauta política que dizem respeito, portanto, à sociedade civil como um todo e não apenas à comunidade católica.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Sobre este episódio Samanta Buglione publicou contundente artigo no jornal A Notícia (SC):
As pequenas grande maldades

A produtora Furacão 2000 foi condenada a pagar 500 mil reais, em valores corrigidos, ao Fundo Federal em Defesa dos Direitos da Mulher pelo funk “Tapinha”, gravado pela dupla MC Naldinho e MC Bella, cujo refrão diz que “tapinha não dói”. A representação ao Ministério Público Federal foi realizada pela ONG Themis, do Rio Grande do Sul, que após a realização de uma audiência pública sobre o tema ingressou com uma Ação Civil Pública, ainda em 2001. O juiz substituto da 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), Adriano Vitalino dos Santos, fundamentou sua decisão com o argumento de que “a música transmite visão preconceituosa contra a imagem da mulher e as divide em boas ou más conforme a conduta sexual”.

Rômulo Costa, dono da Furacão 2000, promete recorrer até a última instância. “Voltou a censura?”, contra-atacou, dizendo também que a sentença é moralista e que “a malícia está na cabeça das pessoas”.

Imprensa repercute e dois jornais privilegiam falas favoráveis à sentença

A partir de 25 de março o assunto veio à tona com toda a polêmica que suscita, nas rádios, blogs e jornais impressos, chegando aos de grande circulação como Estadão e Folha de S.Paulo. O jornal carioca O Dia entrevistou a coordenadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, em matéria publicada no dia 29: “Temos que reagir a qualquer tipo de agressão contra as mulheres. Ela [esta ação] abre jurisprudência para outras ações semelhantes nos tribunais, que vão inibir músicas depreciativas como essa”, ela disse. De fato, há muitos casos semelhantes - dois deles são ‘Maionese’, da cantora Gil (’ele me bate, bate feito maionese’), e ‘Lapada na rachada’, da Banda Skema.

No mesmo jornal a coordenadora da Themis, Rubia Abs da Cruz, comemorou a decisão que considera que a música causa dano moral à mulher e negou que a liberdade de expressão tenha sido prejudicada:

“Se agressão é crime, como ter música que incentiva a violência? Daqui a pouco, teremos música incentivando o nazismo”, compara. “Considero a decisão legítima”.

Em reportagem publicada na seção Cotidiano, também do dia 29, a Folha de S.Paulo ouviu a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, pesquisadoras da USP e a Anistia Internacional, que aplaudiram a decisão da Justiça Federal gaúcha, segundo a qual a letra “banaliza a violência contra as mulheres”. A diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira
Melo, disse à Folha:

“A música é de um grau de liberdade sem limites, que associa erotismo e violência contra a mulher. Está na contramão do debate da violência contra as mulheres. Não pode ser defendida como uma expressão artística inocente. O que está em discussão é a responsabilidade cultural e social de um grupo que exerce influência de massa”.

Para a ministra Nilcéa Freire, “o que é mais importante é o simbolismo [da decisão]. A sociedade vai se acostumando a isso. Então um tapinha não dói nas crianças, um tapinha não dói nas mulheres e isso se vulgariza. É banalizar a violência e a forma de as pessoas se relacionarem”.

A socióloga Vânia Pasinato, do Núcleo de Estudos da Violência da USP e pesquisadora da Unicamp, considera o funk discriminatório e afirma: “A música passa essa mensagem. Tapa de amor não dói? Dói. E muito. A música tem um caráter discriminatório. E [a decisão é] uma medida positiva, que deve servir de alerta para que se promova mais a igualdade e menos a violência. Não se combate a violência só pelo agressor. A maneira mais eficaz é mexer na cultura e na educação”.

Segundo trechos de relatório da Anistia Internacional, também reproduzidos na reportagem, a letra – “Se te bota maluquinha / um tapinha vou te dar / Porque / Dói, um tapinha não dói” – é “exemplo de uma grande aceitação cultural da submissão feminina (…). A mídia às vezes estimula a visão de que a violência contra a mulher é aceitável, até sexy”, diz o relatório.

Entrevista com a coordenadora da Themis, Rubia Abs

Mulheres de Olho - A indenização imposta à Furacão 2000 é uma grande vitória contra a discriminação. Quais os próximos passos?

RA - A indenização levará muitos anos para ser depositada no Fundo Federal de Defesa dos Direitos, pois recursos foram apresentados e serão considerados. Penso que o mais positivo é a utilização do Direito como um mecanismo de defesa aos direitos humanos das mulheres, repercutindo, através da mídia, para toda a sociedade. Faz as pessoas refletirem sobre o tema da violência e discriminação contra a mulher e sobre os reais significados das músicas que são cantadas e dançadas, e que influenciam comportamentos machistas.

Mulheres de Olho - Defensores do funk estão concentrando a defesa na tese de que as feministas estão censurando um movimento cultural. Como rebater essa acusação?

RA - Assim como os artistas crêem poder cantar qualquer coisa devido a sua liberdade de expressão, qualquer outra pessoa que não seja artista também pode se manifestar contrariamente ao que a outra pensa, e exatamente por isso foi que a Themis, que representa um coletivo de mulheres, manifestou sua indignação, através do Direito. É o que chamamos de democracia. Temos direitos e somos cidadãs e cidadãos. A Themis também tem liberdade para se expressar e foi o que fez. Além disso, a liberdade de expressão não é um direito absoluto. A dignidade das mulheres sim, é um direito absoluto.

Se considerarem como censura um direito legítimo de ingressar-se com uma ação judicial, direi que compreendo, pois as seqüelas da ditadura ainda são fortes para algumas pessoas, entretanto, não concordo. Além do mais, a própria União, também ré neste processo, deve responsabilizar-se sobre o que reproduz em seus meios de comunicação e sobre as conseqüências disso para a sociedade brasileira. De acordo com a Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil, os programas de comunicação devem ser informativos e educativos, sem incitar discriminações e estereótipos em relação às mulheres.

Mulheres de Olho - Pelos exemplos vistos nas músicas populares, a imagem da mulher ainda está muito inferiorizada. Como reverter esse quadro?

RA - Pois então, neste período de mídia do “Tapinha não dói”, tivemos muitas notícias de outras músicas discriminatórias. Quanto à letra citada nesta matéria, da Gil, com a frase “ele me bate, bate feito maionese”, eu não havia percebido que era isso que ela cantava. Que grande absurdo! Também soube de outros artistas vistos como politicamente corretos, digamos assim, e que cantaram o Tapinha. Atualmente existem inúmeras posições a respeito, seja a favor ou contra, algumas mais profundas e outras levianas. Mas com certeza esta música é somente mais um reflexo da imagem da mulher na sociedade, especialmente no que se refere ao relacionamento das mulheres com os homens e aos comportamentos sexuais destas mulheres. Esperar que a maioria das pessoas concordasse com as feministas talvez seja um ideal ainda não alcançado. Quando as mulheres perceberem ao que sutilmente são submetidas em brincadeiras, comerciais, músicas, entre outras coisas, talvez possamos reverter a imagem ainda distorcida da mulher como um ser submisso ao homem, inclusive sexualmente.

Exemplo disso é a música “Créu”, palavra usada para mencionar a relação sexual, e que estava tocando livremente. Enquanto o créu era dos homens em relação às mulheres estava tudo bem. Mas no momento em que o créu foi dos homens com outros homens, aí a coisa mudou. Refiro a isso, pois a CBF proibiu o gesto de créu referente à música, logo após o jogador fazer um gol, por acreditar que estavam incitando a violência nos estádios de futebol. As torcidas se sentiram ofendidas e estavam brigando por conta disso. Agora eu pergunto, há dúvida de que músicas e a reprodução de gestos podem incitar a violência e a discriminação?

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Roseli Fischmann, pesquisadora e professora do programa de pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do grupo de pesquisa ‘Discriminação, Preconceito, Estigma’, apresenta um ensaio sobre a delicada relação entre religião e poder. ‘O Estado Laico’, um dos novos 14 títulos da Coleção Memo, editados dentro das celebrações pelo 19º aniversário do Memorial da América Latina, em São Paulo, propõe um debate a respeito das influências que a Igreja impõe sobre as importantes decisões do País. A obra, em formato de bolso, traz um panorama atual dessa relação e levanta as mais recentes polêmicas, como a descriminalização do aborto, a que o Vaticano exerce feroz resistência.

Para a autora, o caráter laico do Estado é expansivo, e não restritivo. A partir daí ela aborda os direitos de cidadania, o papel do Estado em defendê-los e a garantia da liberdade. Traça também um histórico da influência da Igreja no Brasil - citando, como exemplo, o Padroado, espécie de concessão de direitos a civis dedicados a difundir os interesses do pontificado - e explica o que caracteriza a laicidade de um país, bem como a violação desse princípio. O ordenamento jurídico brasileiro propõe, aberta e claramente, um Estado laico, atributo que nem mesmo o argumento de que o preâmbulo da Constituição “invoca Deus” suprime. Esse tipo de influência se configura, portanto, como violação do princípio da laicidade, porque, se efetivada, na prática instalaria o Estado confessional.

Sobre o aborto no Brasil, a autora destaca:

“Um Estado laico não pode mais se negar a reconhecer, por exemplo, como a criminalização do aborto tem levado a um grande número de mortes que seriam evitáveis e que essas mortes concentram-se entre as mulheres pobres e negras; mais ainda, que o risco de mais mortes continua, por falta de atendimento. A criminalização do aborto tem exposto, também, o tratamento diferenciado dado a cidadãs, conforme sua origem socioeconômica: mulheres sem recursos financeiros, quando conseguem ajuda médica para as conseqüências da clandestinidade, acabam expostas em sua intimidade e incriminadas. (…) Quem vive sob o cauteloso Estado laico terá certeza de que não será discriminado: por ter uma crença, por mudar sua escolha religiosa ou por não ter fé”.

Roseli Fischmann não escreveu um texto técnico, mas sim um ensaio que reúne experiência de mais de duas décadas lidando com o tema, com o objetivo de combater, comparativamente, afirmações imprecisas como a de que “o Brasil é o maior país católico do mundo”, que levam a análises tendenciosas. Sua busca é “por um esclarecimento (no sentido de Theodor Adorno) que propicie a compreensão desse percurso histórico tão relevante para a liberdade e a dignidade humana”, disse a autora ao Mulheres de Olho, sugerindo ainda a seguinte citação:

“Esse tipo de desqualificação – não pelos feitos ou defeitos públicos, mas por rótulos, os quais apenas repetem o pathos* que tem levado este país a uma estranha capacidade de se recriar na desigualdade estrutural que o marca – não cabe em um Estado laico, que, por princípio rejeita rótulos, enquanto acolhe identidades.”

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

* Nesse texto, “pathos” indica paixões, afetos e sentimentos vividos coletivamente em uma sociedade, como resultado de processo histórico-cultural, mediante interações e interlocuções que se realizam com base em imagens compartilhadas, não necessariamente vinculadas à verdade ou à justiça”.

Serviço: Para adquirir a publicação, entre em contato com o Memorial da América Latina, setor de publicações; editor@memorial.sp.gov.br, (11)3823-4600. Fale com a editora, Leonor Amarante.

Sugestões de leitura: artigos de Roseli Fischmann, Roberto Romano e Jorge Szeinfeld publicados na revista ‘Nossa América’ n. 26, cuja versão em PDF está disponível, por tempo limitado, bastando buscar no portal do Memorial da América Latina, clicando aqui.

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) divulgou nesta terça-feira, 8, denúncia que será levada ao Senado sobre o julgamento de quase 10 mil mulheres atendidas em clínica de Campo Grande, suspeitas de prática do aborto (leia matéria que publicamos aqui).

Aproveitando a audiência pública da Subcomissão de Defesa da Mulher da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) desta quarta-feira, 9, às 14h (sala 19 da Ala Alexandre Costa, anexo 2 do Senado), representantes dos movimentos de mulheres irão apresentar denúncia formal sobre o julgamento de 9.896 mulheres acusadas de praticarem aborto numa clínica clandestina em Campo Grande (MS), e solicitar um acompanhamento rigoroso do caso, com a organização de audiências públicas para ouvir representantes do Ministério da Justiça, da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e de organizações em defesa dos direitos das mulheres.

A denúncia parte da convicção de que o indiciamento fere os direitos humanos das mulheres, porque vai contra tratados e recomendações internacionais assinados pelo Brasil para assegurar o direito à saúde reprodutiva:

“Esse contingente representa cerca de 40% de toda a população feminina cumprindo pena atualmente por todos os crimes no território nacional (25 mil mulheres). Nem mesmo nos anos de ditadura militar, o Brasil registrou uma ação como essa”, diz a nota do Cfemea.

Para as feministas, este caso evidencia o uso político da legislação punitiva, “já que o país discute a descriminalização da conduta”, e afirma que iniciativas como a da Justiça sulmatogrossence inibem tanto as mulheres que requerem individualmente seu direito à autonomia sobre o corpo, como as organizações que defendem a mudança na lei.

A criminalização do aborto não inibe sua prática no Brasil e o que está em jogo em Campo Grande “denuncia o momento vivido no Brasil de ‘caça às bruxas’, de não reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como descumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em Conferências como a do Cairo (1994) e de Beijing (1995)”, acrescenta a nota.

Contatos na Assessoria do CFEMEA:
Ismália Afonso (61) 8133 8073/ Assessora de comunicação
Myllena Calasans (61) 9271 6815/ Assessora técnica (Direitos Humanos)
Kauara Rodrigues (61) 9559 6703/ Assessora técnica (Direitos Sexuais e Reprodutivos)

Em um processo legal que se estende desde 2007, o Tribunal Constitucional do Chile tomou a decisão, no dia 28 de março, sobre um recurso de inconstitucionalidade apresentado por 36 parlamentares que se autodenominam “pela vida”, contra as Normas Nacionais sobre Regulação da Fertilidade, em vigor desde outubro de 2006. Essas normas foram criteriosamente elaboradas pelo Ministério da Saúde chileno, junto com uma equipe de especialistas que incluiu outros órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A alegação dos deputados para combater a política, é de que em quatro de seus itens as normas atentam contra o direito à vida, protegido constitucionalmente. O resultado oficial da votação não foi divulgado de imediato, mas vazaram informações de que as quatro demandas teriam sido acatadas.

O alarme foi geral, com manifestações públicas e várias cartas enviadas ao Tribunal.
Se confirmada, esta decisão representaria um retrocesso de 50 anos nas políticas chilenas de Planejamento Familiar afetando, em particular, a distribuição do dispositivo intra-uterino (DIU) do tipo T de cobre, das pílulas anticonceptivas combinadas com levonorgestrel (que são as dispensadas nos consultórios públicos) e da anticoncepção de emergência. Afetaria também os serviços de aconselhamento e oferta de anticonceptivos para jovens com mais de 14 anos sem necessidade do consentimento dos pais ou mães, o que garante a privacidade e vinha sendo considerado um tremendo avanço. Os parlamentares demandantes avaliam que este atendimento com privacidade ofende o direito constitucional que dá aos pais a preferência na educação dos filhos.

Estudo previu conseqüências nefastas

Uma equipe da Faculdade de Medicina da Universidade do Chile atuou como perita no processo e apresentou aos parlamentares, oralmente e por escrito, o resultado de seu trabalho, um estudo cuja conclusão é favorável à manutenção da Norma tal como foi concebida (síntese deste estudo em espanhol pode ser lida aqui). Para os/as especialistas, os métodos anticonceptivos em questão não são abortivos, pois agem antes do encontro do espermatozóide com o óvulo. O estudo considera também que o aconselhamento em privacidade não fere o direito dos pais.

Um dos dados apresentados diz que, caso se suspendesse a venda e distribuição do Diu de cobre, das pílulas combinadas e da contracepção de emergência, como querem os deputados conservadores, os abortos clandestinos anuais superariam os nascimentos, subindo para 275.000 ao ano, em um país onde nascem 200.000 crianças no mesmo período.

O estudo afirma que a tendência de queda da natalidade no Chile reflete uma conduta cultural de controle, e que o surgimento das Normas atendeu uma necessidade real da população mais desfavorecida. Por isto, a restrição aos métodos modernos de planejamento familiar não mudaria esta conduta cultural, mas aumentaria o uso de medidas clandestinas de muito risco para manter a natalidade desejada, como é o caso do aborto provocado. Haveria um aumento nas taxas de morte materna e infantil, e se elevariam a 56.000 as hospitalizações anuais em maternidades, por complicações derivadas de abortos, redundando em um colapso do sistema hospitalar.

Entre recuo ou rebate falso, fica o retrocesso na anticoncepção de emergência

A reação contra a propalada decisão radical do Tribunal Constitucional foi imediata, com manifestações de rua promovidas pelo Movimento em Defesa da Anticoncepção, e várias cartas enviadas ao TC, como a da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americans e do Caribe, do Grupo de Trabalho sobre Prevenção do Aborto Inseguro da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), do Consórcio Latino-americano de Anticoncepção de Emergência (CLAE), do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e da Federação de Estudantes da Universidade do Chile. (Essas cartas podem ser linkadas aqui)

Além do retrocesso em si, e segundo interpretação da RSMLAC, que tem sede no Chile, a indignação da cidadania chilena se explica porque o Tribunal Constitucional é um organismo superior sobre cujas decisões é impossível apelar, além do órgão ser um resquício do conservadorismo instalado na ditadura de Pinochet, sendo inadmissível que tenha poder para imiscuir-se nas decisões privadas e íntimas das pessoas. Entre as denúncias, se apontou a “ditadura moral dos setores conservadores que, em aliança com a hierarquia da Igreja Católica, impugnaram as Normas Nacionais de Regulação da Fertilidade”.

Por outro lado, alegando o intuito de frear especulações, o Tribunal Constitucional lançou na sexta-feira, 04, um comunicado oficial (publicado no jornal El Mercurio), anunciando que o acordo resultante da votação do dia 28 de março é de que a declaração de inconstitucionalidade só se aplicará à pílula do dia seguinte, que não poderá ser distribuída nos serviços públicos. Por cinco votos contra quatro, o TC entendeu que “há razoável dúvida científica sobre o eventual caráter abortivo da pílula, obrigando fazer primar a garantia constitucional de proteção ao direito à vida acima de quaisquer outras considerações”. Mas avisa que o medicamento poderá ser comercializado nas farmácias.

Os outros três itens não serão afetados. A nota do TC avisa que, por unanimidade, o uso do T de cobre e a norma que estabelece segredo na entrega da pílula a adolescentes serão mantidos. E nega que tenha discutido e muito menos reprovado o uso das pílulas anticonceptivas combinadas com levonorgestrel. Portanto, sua distribuição nos serviços públicos não sofrerá alteração. O Tribunal confirma que divulgará sua decisão, devidamente fundamentada, em 22 de abril.

Organizações da sociedade civil interpretam que houve um recuo diante das inúmeras manifestações de protesto, mas o obstetra Aníbal Faúndes, com quem conversamos, diz que não tem esta certeza e que a pressão popular poderia ter obrigado os membros do Tribunal Constitucional a antecipar o anúncio, mas não necessariamente alterar seu conteúdo: “quanto a isto o tempo poderá dizer”, afirmou.

“Corte tem um perfil dominado pela direita”

Chileno, Aníbal Faúndes foi coordenador do Programa de Saúde da Mulher no primeiro ano do governo de Salvador Allende. Teve que sair do país após o golpe militar de 1973 e trabalhou como assessor do programa de saúde materna e planejamento familiar da República Dominicana. Vive em Campinas (BR) desde 1976, onde é Professor Titular de Obstetrícia e Pesquisador da UNICAMP/ Centro de Pesquisas Materno-infantis de Campinas (Cemicamp/ órgão que ajudou a criar em 1977).

Ele relata que a questão em torno da anticoncepção de emergência no Chile é antiga, e que mesmo depois de liberada sua distribuição, no governo Bachelet, chegou a haver forte boicote às indústrias farmacêuticas que a produziam, até que nenhuma empresa quis mais fabricar ou vender o produto. A Associação Chilena de Proteção à Família iniciou a importação e distribuição do medicamento, tanto para o governo como para as farmácias. Entretanto, as grandes cadeias decidiram não distribuí-lo, e chegaram a ser multadas pelo governo por não disponibilizarem um medicamento considerado essencial. Faúndes ressalta que a atual proibição decidida pelo TC, da distribuição da anticoncepção de emergência pelos serviços públicos de saúde, não atinge a venda em farmácias, o significa que a decisão atinge as mulheres que não têm recursos para comprar o produto:

“Esse elemento é importante. Sanciona uma situação de iniqüidade clara, e que é nova. O Tribunal decidiu que o direito de acesso à anticoncepção de emergência é mantido para quem tem dinheiro”.

O obstetra reafirma que o Tribunal Constitucional chileno é uma corte que não reflete o voto popular, e que reflete sim “a influência da igreja católica e da Opus Dei, que ainda têm enorme poder sobre as decisões políticas do país, mesmo na democracia”. E ele lamenta:

“Esta corte tem um perfil dominado pela direita, mas entre os que votaram neste caso, a favor da inconstitucionalidade, há personagens como um ex-ministro Democrata Cristão do governo democrático do Presidente Lagos, antecessor de Bachelet”.

Para saber como se constitui o Tribunal Constitucional do Chile clique aqui.

Próximos passos da mobilização social

Organizações da sociedade civil pretendem recorrer contra a decisão do TC junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. E o Movimento em Defesa da Anticoncepção mantém um blog, que está recebendo adesões à campanha contra a decisão do Tribunal Constitucional. Clique aqui para visitar o blog e obter mais informações sobre esta decisão, que fere a democracia chilena com reverberações indesejáveis para toda a região latino-america.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Leitura complementar (em espanhol):
Juízes na sua cama